STF consolida maioria para manter cassação de Rodrigo Bacellar

No julgamento virtual realizado nesta sexta-feira, 14, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal alcançou maioria de votos favoráveis à manutenção da cassação do mandato de Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, filiado ao União.

A decisão do STF corresponde à confirmação da sentença do Tribunal Superior Eleitoral que determinou a perda do mandato do ex-deputado estadual, após condenação no processo que também tornou inelegível o ex-governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. O processo em questão investigou irregularidades praticadas durante contratações realizadas pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, conhecida como Ceperj.

O resultado parcial do julgamento aponta três votos a zero para manter o entendimento do TSE, restando apenas o voto da ministra Cármen Lúcia para conclusão do julgamento.

Com a cassação efetivada, o deputado Carlos Augusto, do Partido Liberal, assumiu a cadeira deixada por Bacellar na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Após a sentença do Tribunal Superior Eleitoral, a defesa do ex-deputado recorreu ao Supremo Tribunal Federal, solicitando que fosse concedido efeito suspensivo à decisão condenatória.

O relator do caso no STF, ministro Cristiano Zanin, rejeitou o pedido de liminar feito pela defesa, fundamentando-se em questões de ordem processual. Segundo o ministro, ainda há possibilidade de apresentação de recurso contra a decisão e, portanto, não seria o caso de conceder medida liminar para suspender seus efeitos.

“Diante dos fundamentos da decisão agravada e pelo fato de não ter ocorrido nenhuma mudança em relação a situação processual quanto à interposição de eventual recurso extraordinário e de seu juízo de admissibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral, entendo ser o caso de manter a negativa da medida cautelar por seus próprios fundamentos”, afirmou o ministro Cristiano Zanin.

O posicionamento do relator foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

Desdobramentos após a cassação

No dia 27 de março, em decorrência da cassação de seu mandato, Rodrigo Bacellar foi novamente preso por decisão do ministro Alexandre de Moraes.

O ex-deputado estadual permanece sob investigação em procedimento que apura o possível vazamento de informações sigilosas relativas à apuração envolvendo o também ex-parlamentar estadual TH Joias.