Alexandre de Moraes vota por prisão de Eduardo Bolsonaro por difamação

No Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes manifestou-se, nesta sexta-feira, pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que representava o estado de São Paulo pelo Partido Liberal, devido a crime de difamação cometido contra a deputada federal Tábata Amaral, filiada ao PSB de São Paulo.

A penalidade proposta por Moraes é de um ano de prisão em regime aberto. O voto foi proferido no âmbito do plenário virtual do STF, onde a ação penal tramita sob relatoria do ministro.

No processo, Eduardo Bolsonaro responde por uma publicação feita em redes sociais em 2021. À época, ele escreveu que o projeto de lei apresentado por Tábata Amaral, voltado à distribuição gratuita de absorventes íntimos à população, teria como finalidade supostamente atender a interesses empresariais de Jorge Paulo Lemann — a quem mencionou como mentor e patrocinador da deputada —, acionista de uma empresa fabricante de produtos de higiene pessoal.

Segundo Moraes, a conduta do ex-parlamentar preencheu todos os requisitos para o enquadramento por difamação, tanto no âmbito público, envolvendo a atuação política de Tábata Amaral, quanto na esfera privada, devido ao amplo alcance da postagem na internet.

“A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes.

A votação eletrônica sobre o caso seguirá aberta até o dia 28 de abril. Até o momento, nove ministros ainda não depositaram seus votos no sistema virtual do Supremo.

Durante o andamento do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou que as declarações feitas pelo ex-deputado ocorreram no exercício da imunidade parlamentar, prerrogativa constitucional atribuída a representantes eleitos.

Desde o ano anterior, Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos. Ele perdeu o mandato na Câmara dos Deputados por ter acumulado faltas em sessões parlamentares, motivo que resultou em sua exclusão da Casa legislativa.