Brasil e Espanha firmam acordo para avançar na igualdade de gênero

Os chefes de governo do Brasil e da Espanha assinaram um memorando de entendimento nesta sexta-feira, dia 17, em Barcelona, com o objetivo de promover a igualdade de gênero e combater a violência dirigida contra as mulheres. Este compromisso foi estabelecido durante a realização da 1ª Cúpula Brasil-Espanha, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente do governo espanhol, Pedro Sánchez.

O documento estabelece uma parceria voltada à troca de experiências e implementação de políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das mulheres e à erradicação da misoginia. O presidente Lula destacou que não é possível o progresso social quando as mulheres, que representam metade da população, não têm assegurado o direito fundamental à vida.

Segundo o líder brasileiro, a Espanha obteve redução de 30% nos feminicídios em uma década, entre 2003 e 2023, graças a uma abordagem abrangente sobre a questão. Lula também ressaltou que o agravamento da violência de gênero está relacionado ao ambiente digital.

“O mundo virtual se tornou um ambiente tóxico que afeta a saúde mental dos nossos jovens. A Espanha criou a primeira agência de supervisão da inteligência artificial da Europa, uma iniciativa que visa garantir o uso ético desta ferramenta.”

Pedro Sánchez chamou atenção para o aumento dos discursos de ódio contra mulheres na internet e para a necessidade de respostas rápidas diante desse cenário.

“As plataformas fazem com que chegue até os celulares dos nossos jovens conteúdos violentos e pornográficos que crucificam a mulher e que fazem com que tudo que fazemos no mundo offline e de luta contra a violência de gênero, defesa da igualdade real entre homens e mulheres, seja derrotado”

A assinatura do memorando faz parte da agenda do presidente Lula, que inclui viagens para Espanha, Alemanha e Portugal ao longo de seis dias, acompanhado de uma comitiva composta por pelo menos 14 ministros e presidentes de empresas estatais.

Projetos nacionais e estratégias de proteção

A ministra das Mulheres do Brasil, Márcia Lopes, e a ministra da Igualdade da Espanha, Ana María Redondo García, se reuniram em Barcelona para apresentar e debater projetos, programas e políticas públicas nacionais. Entre as iniciativas brasileiras discutidas estão a Central de Atendimento à Mulher Ligue-180, a Casa da Mulher Brasileira, a Tenda Lilás, o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio e o Projeto Alerta Mulher Segura.

“Esse memorando assegura o conhecimento das boas práticas de projetos e programas que têm tido resultados importantes”

A ministra Márcia Lopes também reforçou que, conforme orientação do presidente Lula, toda assinatura de memorando requer a efetiva implementação das ações previstas.

Sobre a violência digital, Márcia Lopes defendeu a necessidade de prevenção, enfrentamento e regulamentação das plataformas digitais. Ela destacou que o impacto da violência digital é ainda mais grave quando se trata de igualdade de gênero e raça, uma vez que expondo corpos e modos de vida de mulheres e meninas há um aumento do machismo, misoginia e desrespeito, especialmente em períodos eleitorais.

Do lado espanhol, foi apresentado o Sistema Integrado de Monitoramento em Casos de Violência de Gênero (Viogen), uma ferramenta tecnológica e policial criada em 2007 pelo Ministério do Interior da Espanha. O aplicativo avalia o risco de violência e protege mulheres vítimas de agressões, despertando interesse do governo brasileiro.

Durante o intercâmbio de informações, discutiram-se ainda temas como proteção de dados, capacitação profissional, promoção de masculinidades positivas e formação de redes de apoio entre meninas e mulheres. Um grupo de trabalho será responsável por definir agendas específicas, que podem incluir visitas técnicas e intercâmbios futuros.

Ações conjuntas e diretrizes do memorando

O acordo firmado entre Brasil e Espanha estabelece um protocolo para que ambos os países promovam a igualdade de gênero por meio da autonomia física e econômica das mulheres, além de políticas integradas para prevenir, punir e reparar a violência contra mulheres e meninas.

O memorando prevê ainda:

• Diálogo permanente sobre a situação de brasileiras na Espanha e espanholas no Brasil que sejam vítimas de violência, visando garantir seus direitos em território estrangeiro.
• Troca de experiências e práticas bem-sucedidas para proteção de vítimas e produção de estatísticas confiáveis sobre feminicídio e violência de gênero.
• Ações conjuntas em fóruns internacionais e na região ibero-americana para fortalecimento da agenda de gênero.
• Combate a estereótipos prejudiciais para erradicar a violência de gênero.

O protocolo determina que todos os materiais desenvolvidos, incluindo estudos, manuais e pesquisas, serão propriedade de ambos os Estados e distribuídos de forma gratuita, sempre com a citação de autoria e governos envolvidos, e não poderão ter fins lucrativos.

O acordo não prevê transferência de recursos financeiros entre os países, sendo que cada ministério deverá arcar com seus próprios custos dentro de seus respectivos orçamentos. Também está definido o compromisso de disponibilizar instalações e pessoal adequados para a execução das atividades planejadas.

A vigência do memorando é de três anos e pode ser renovada por períodos iguais. Caso uma das partes opte por se retirar do acordo, deverá comunicar a decisão com antecedência mínima de 90 dias.