Parentes de vítimas da Operação Contenção são ouvidos pelo MPRJ no Rio

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio dos promotores do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), realizou atendimento a familiares de pessoas que perderam a vida durante a Operação Contenção, que ocorreu em outubro de 2025 nos Complexos da Penha e do Alemão, localizados na zona norte da capital fluminense. A ação resultou em 122 mortes, incluindo cinco policiais civis e militares. O encontro aconteceu nesta terça-feira, dia 28, no quartel do Corpo de Bombeiros da Penha, com o suporte das equipes da ouvidoria itinerante da instituição.

Desde o início das investigações, o órgão busca ativamente parentes das vítimas com o objetivo de esclarecer os acontecimentos registrados durante a operação, além de possibilitar o acompanhamento institucional dos interessados quanto ao progresso das apurações.

A principal finalidade da iniciativa foi coletar depoimentos dos familiares sobre a dinâmica da ação policial, de modo a contribuir com o trabalho investigativo do Ministério Público. Segundo nota do MPRJ, a escolha do local, nas proximidades do ocorrido, visou ampliar o acesso à justiça e garantir maior efetividade ao processo investigativo, considerando que o deslocamento até a sede do MP poderia dificultar o comparecimento dessas pessoas.

“A escuta dos familiares, realizada hoje e no dia 24 de março último, no Corpo de Bombeiros, é extremamente relevante no âmbito da investigação autônoma que vem sendo conduzida pelo Gaesp. A apuração demanda essas informações, para que se entenda quem eram as pessoas mortas durante a operação e se tirar uma compreensão melhor dos fatos”.

A assistente do Gaesp, Laura Minc, explicou que a realização dos atendimentos tem como propósito ampliar a participação dos familiares que, por incompatibilidade de horários ou outras dificuldades de acesso, não conseguiram atender às notificações para comparecimento ao Ministério Público.

O ouvidor do Ministério Público do Rio de Janeiro, David Faria, ressaltou a importância desse contato com as famílias das vítimas. Ele afirmou que a Ouvidoria é o canal inicial para o cidadão que busca o MPRJ e que esteve presente para apoiar o Gaesp na escuta ativa dos familiares, reforçando o papel institucional de aproximação da população com o Ministério Público e a proteção dos direitos humanos.

No contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, o Supremo Tribunal Federal determinou que o Ministério Público deve atuar da forma mais ampla possível para esclarecer fatos ligados a casos de letalidade policial. O MPRJ destacou que está cumprindo essa determinação.

Medidas adotadas após a operação policial

Após a realização da Operação Contenção, o Gaesp iniciou uma investigação independente que motivou o Ministério Público a adotar diversas medidas. Entre as primeiras ações estão: a instauração de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) autônomo, o acompanhamento em tempo real das operações e a mobilização dos protocolos previstos na ADPF 635.

“Na fase inicial, foram requisitados dados e documentos à Secretaria de Polícia Militar e à Secretaria de Polícia Civil, ouvidos agentes públicos responsáveis pelo planejamento e que exerceram funções decisórias no dia dos fatos, e realizadas perícias próprias e complementares no Instituto Médico Legal”.

O Gaesp, em conjunto com a Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia da Coordenadoria de Inteligência da Investigação (Dedit), elaborou laudos relacionados às vítimas da operação e está analisando mais de 3.600 horas de imagens captadas pelas câmeras corporais dos policiais militares.

Com relação à prevenção e ao controle externo, em dezembro de 2025, o Gaesp/MPRJ recomendou aos titulares das Secretarias de Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Militar a criação de um protocolo conjunto de atuação em operações policiais. O objetivo desse protocolo é implementar medidas para redução de riscos, mitigação de danos e diminuição da letalidade durante essas ações.

Já em março de 2026, uma nova recomendação foi expedida às mesmas autoridades, desta vez visando ao aprimoramento do planejamento, execução e monitoramento do uso das câmeras operacionais portáteis, a fim de aumentar a eficiência desse recurso tecnológico.

Denúncias apresentadas contra policiais

Até o momento, o Gaesp e as promotorias de justiça que atuam junto à Auditoria da Justiça Militar formalizaram oito denúncias contra 27 policiais militares. As acusações envolvem práticas ilegais ocorridas durante a operação, incluindo: apropriação de armamentos, furto de peças de veículos, invasão de domicílios, constrangimento de moradores, subtração de bens, além de tentativas de obstrução ou desligamento das câmeras corporais utilizadas pelos policiais.