Jorge Messias defende aprimoramento e cautela do STF em temas controversos

Durante sabatina realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, 29, o advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ser responsabilidade da Suprema Corte buscar constantemente seu aprimoramento institucional e adotar postura de autocontenção diante de temas que provoquem divisões na sociedade.

Jorge Messias, que se declarou evangélico durante a audiência, ressaltou a importância do Estado laico no contexto brasileiro, defendendo a separação clara entre crenças pessoais e atuação pública dos magistrados. Ele destacou que o STF deve permanecer aberto ao aperfeiçoamento, enfatizando que a resistência de cortes supremas à autocrítica e ao desenvolvimento institucional pode gerar tensões entre o Judiciário e a democracia.

Em sua fala inicial à CCJ, Messias afirmou ser essencial que todos os poderes da República estejam sujeitos a regras e mecanismos de limitação. Ele abordou o contexto atual em que o Supremo Tribunal Federal está elaborando um código de ética para regular a conduta dos magistrados da Corte.

“Demandas da sociedade por transparência, prestação de contas, escrutínio público, não devem causar constrangimentos.”

O indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva argumentou que o fortalecimento institucional do STF serve para neutralizar discursos autoritários que visam enfraquecer o Judiciário.

Messias frisou que a Suprema Corte precisa demonstrar à sociedade que possui instrumentos eficazes de transparência e controle, acrescentando que a base da democracia reside na ética dos juízes.

A sessão de sabatina contou com 27 senadores inscritos para questionar o candidato ao STF. Para assumir a vaga aberta após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, Messias necessita obter o voto favorável de pelo menos 41 dos 81 senadores.

Postura equilibrada do Supremo Tribunal Federal

Durante sua apresentação inicial, Messias posicionou-se a favor de uma conduta cautelosa do STF diante de mudanças de grande impacto social, defendendo que agendas polêmicas devem amadurecer por meio do debate democrático e do tempo.

Messias declarou que tribunais constitucionais precisam valorizar também suas virtudes passivas, agindo com prudência diante de transformações que possam interferir em divergências morais legítimas dentro da sociedade.

O Supremo Tribunal Federal tem recebido críticas de parlamentares que o acusam de tratar de temas que deveriam ser deliberados pelo Congresso Nacional, alegando que julgamentos são realizados sob a justificativa de omissão do Legislativo em regulamentar questões previstas na Constituição.

“O comportamento não expansionista confere legitimidade democrática às cortes e aplaca as críticas – tanto as justas quanto as injustas –, de politização da Justiça e de ativismo judicial. Nem ativismo, nem passivismo. A palavra é equilíbrio.”

Messias também ressaltou que o STF deve exercer função residual nas políticas públicas, evitando o protagonismo ou a substituição dos gestores e legisladores, além de manter-se autocontido quanto à restrição de direitos fundamentais.

Posicionamento religioso e defesa do Estado laico

Ao finalizar sua exposição perante a CCJ, Messias reafirmou sua identidade como evangélico e ressaltou sua visão de que ser cristão é uma bênção pessoal, mas não um ativo para a atuação pública, reforçando o princípio da laicidade do Estado.

O indicado ao STF explicou que, embora sua identidade seja evangélica, o Estado brasileiro é constitucionalmente laico, com uma laicidade clara e colaborativa, que estimula o diálogo construtivo entre o Estado e todas as religiões.

Messias detalhou que a neutralidade do Estado em relação à religião é fundamental para garantir a todos o direito ao livre exercício da fé. Ele afirmou que um juiz não pode colocar suas convicções religiosas acima da Constituição.

“Firmado o respeito absoluto à laicidade, devo-lhe dizer, como servo de Deus, que os princípios cristãos me acompanham em qualquer jornada da minha vida. Tenho clareza que o Estado laico não interdita considerar a base ética cristã que cimenta a nossa Constituição. É possível interpretar a Constituição com fé e não pela fé”, explicou.

O candidato também compartilhou aspectos de sua trajetória pessoal, destacando que é nordestino, evangélico, filho da classe média, sem tradição hereditária no Judiciário, e que chegou à indicação ao Supremo por meio do estudo, trabalho, apoio da família, amigos e irmãos, fé em Deus e confiança em seu histórico de vida, marcado por disciplina e humildade.

O texto da apresentação foi ampliado às 11h40.