Governo define novas regras do Reforma Casa Brasil e amplia acesso ao crédito

A regulamentação do programa Reforma Casa Brasil será publicada nos próximos dias, conforme anunciou o ministro das Cidades, Vladimir Lima, nesta quarta-feira, dia 29. A iniciativa trará detalhamento das novas faixas de renda que poderão ser contempladas pelo programa, o qual foi criado para oferecer crédito destinado a reformas, ampliações e melhorias em imóveis urbanos de famílias brasileiras.

Lançado em outubro do ano passado, o Reforma Casa Brasil é coordenado pelo Ministério das Cidades e operado pela Caixa Econômica Federal. O objetivo do programa é enfrentar o problema da inadequação habitacional no país, permitindo que famílias que já possuem imóvel possam realizar reformas estruturais e melhorias em suas moradias.

Os recursos do financiamento podem ser aplicados na compra de materiais de construção, na contratação de mão de obra qualificada e na obtenção de serviços técnicos especializados. Entre as intervenções previstas, incluem-se a substituição de telhados, aprimoramento de instalações elétricas e hidráulicas, construção de novos cômodos, adaptações para promover acessibilidade e obras voltadas ao aumento do conforto e da segurança residencial.

O limite de valor para o financiamento destinado a cada família foi ampliado, passando de trinta mil reais para cinquenta mil reais. O prazo estabelecido para a quitação do crédito também foi estendido, agora podendo chegar até setenta e dois meses, o equivalente a seis anos.

Além disso, o público que pode se beneficiar do Reforma Casa Brasil foi expandido. Famílias com renda mensal de até treze mil reais passam a ser incluídas, equiparando este teto ao previsto para o programa Minha Casa, Minha Vida. A medida busca garantir que mais brasileiros tenham condições de acessar o financiamento para melhoria de suas residências.

As taxas de juros cobradas pelo programa também sofreram alteração. A partir da nova regulamentação, a taxa incidente será de 0,99% ao mês para todas as faixas de renda, uma redução significativa em relação ao percentual anterior, que podia chegar a 1,95% ao mês, variando conforme o perfil de renda dos solicitantes.

“Estamos finalizando a regulamentação do Reforma Casa Brasil. Ela será publicada já nos próximos dias”, declarou Vladimir Lima após sua participação no programa Bom dia, Ministro, veiculado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Para acessar o programa, os interessados devem seguir algumas etapas, entre elas reunir a documentação exigida, apresentar as informações sobre o imóvel e detalhar as intervenções que pretendem realizar. O processo inclui a análise do perfil do solicitante, além da avaliação técnica do imóvel para aprovação do financiamento.

Ampliação de recursos e atualização nas regras do Minha Casa, Minha Vida

No mês de abril, o governo federal anunciou não apenas as mudanças no Reforma Casa Brasil, mas também uma ampliação dos aportes financeiros destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida, elevando o limite de renda familiar mensal para acesso ao crédito imobiliário. Agora, famílias que possuam renda de até treze mil reais podem financiar imóveis com valor de até seiscentos mil reais por meio do programa habitacional.

Entre as principais alterações estão a atualização das faixas de renda, a elevação do valor máximo do financiamento para compra de imóveis e a redução das taxas de juros praticadas nos financiamentos habitacionais, visando permitir que um número maior de famílias possa realizar o sonho da casa própria ou investir em melhorias em suas moradias já existentes.