Senado inicia sabatina de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal iniciou, nesta quarta-feira, 29, a sabatina de Jorge Messias, indicado há mais de cinco meses para ocupar o cargo de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo teve início após um período de atraso motivado por resistências internas na Casa, principalmente por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que manifestou preferência pelo nome do senador Rodrigo Pacheco para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luis Roberto Barroso.

Na abertura de sua apresentação, Jorge Messias ressaltou o percurso acadêmico e profissional que trilhou, defendendo uma atuação fundamentada na aplicação da Constituição com ênfase no humanismo e na valorização da diversidade de saberes.

“A Constituição somente se concretiza seus valores fundamentais quando aplicada com o humanismo e diversidade de saberes aqui nesta casa tão presentes”, destacou Messias.

O nome de Messias foi oficialmente anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 20 de novembro de 2025 para a vaga no STF, mas a mensagem do Palácio do Planalto ao Congresso, formalizando a indicação, foi remetida apenas no início de abril. Para que seja nomeado ministro do Supremo, Messias precisa ser aprovado primeiramente pela CCJ e, posteriormente, pelo plenário do Senado. O número mínimo de votos necessários para aprovação é 41.

No decorrer da sabatina, espera-se que Jorge Messias seja questionado a respeito das condutas e posturas esperadas de um ministro do STF. Após responder às perguntas dos senadores e senadoras, a indicação será submetida à votação na CCJ. A previsão é que, ainda nesta quarta-feira, o plenário do Senado também aprecie o nome do indicado.

Formação, experiência e produção acadêmica

Jorge Rodrigo Araújo Messias é graduado em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) desde 2003. Em 2018, concluiu o mestrado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, na Universidade de Brasília (UnB), instituição onde, em 2024, finalizou o doutorado com tese sobre o mesmo tema.

Durante sua trajetória acadêmica, Messias atuou como professor convidado de direito na Universidade de Brasília entre 2018 e 2022 e, desde 2024, exerce atividades docentes na Universidade Santa Cecília (UNISANTA).

No campo das publicações, Messias tem participação em diversas obras jurídicas. Entre seus trabalhos, destaca-se o livro escrito em coautoria intitulado Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal e Fazenda Pública, além da organização da coletânea Análise Social do Direito: Por uma Hermenêutica de Inclusão. Também contribuiu com capítulos nos livros Advocacia Pública e Democracia, que faz parte da obra Defesa da Democracia e das Liberdades, publicada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no livro Convenção Americana de Direitos Humanos Comentada e no volume Direito Público e Democracia - Estudos em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no Superior Tribunal de Justiça.

“O currículo do indicado encaminhado a esta Casa elenca também 85 (oitenta e cinco) trabalhos publicados, listados e enumerados como ‘outras produções técnicas’, além de 26 (vinte e seis) participações em eventos jurídicos, como palestrante ou conferencista”, escreveu o relator da indicação de Messias na CCJ, o senador Weverton (PDT-MA).

Ele também integrou o Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP) e o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), além de ser atualmente associado ao Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e à OAB.

Segundo Messias, esses são “espaços que reforçam minha crença na importância do direito como instrumento do desenvolvimento nacional, da estabilidade institucional e da justiça social”.

Entre as funções exercidas por Messias, constam a presidência da Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central no período de 2006 a 2007, cargos no Sindicato de Servidores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) entre 2008 e 2010, e participação como membro da Comissão Nacional da Advocacia Pública Federal do Conselho Federal da OAB de 2010 a 2012.

Messias iniciou a carreira como técnico bancário concursado na Caixa Econômica Federal, função que exerceu entre 2002 e 2006. Em 2006, ingressou na Advocacia-Geral da União (AGU) após aprovação em concurso público, atuando inicialmente como Procurador do Banco Central do Brasil e, posteriormente, também como Procurador da Fazenda Nacional.

No âmbito da AGU, desempenhou atividades em consultorias jurídicas de órgãos como o Ministério da Educação (2012), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (2011-2012) e a Casa Civil (2014 e 2016). Desde 2023, ocupa o cargo de ministro de Estado da Advocacia-Geral da União.