Trabalhadores rurais enfrentam desafios para garantir direitos no Brasil

No Brasil, trabalhadores do campo ainda lidam com sérias dificuldades para assegurar direitos trabalhistas, especialmente evidenciadas nesta sexta-feira, data dedicada à luta internacional desses profissionais. Persistem problemas relacionados à precarização das condições de trabalho na zona rural, conforme destacado por representante da Delegacia Sindical de Minas Gerais do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait).

A fiscalização do trabalho identifica grande disparidade entre os trabalhadores rurais e urbanos, especialmente quanto ao acesso à educação, informações, comunicação e internet. Mesmo com o uso intensivo de máquinas em vários cultivos, o número de pessoas atuando de forma manual e em condições desfavoráveis continua elevado.

“A gente tem uma discrepância muito grande quando trabalha com a fiscalização porque vê uma vulnerabilidade muito maior nos trabalhadores do campo”.

O ambiente rural brasileiro também apresenta contraste socioeconômico significativo. Existem propriedades com alta tecnologia e trabalhadores qualificados, enquanto em outras são encontrados trabalhadores submetidos a condições degradantes, sem o mínimo necessário para uma vida digna. Essa diferença foi apontada pela auditora-fiscal como um dos grandes desafios para a efetivação dos direitos trabalhistas no campo.

Exposição a condições análogas à escravidão permanece

Casos de trabalho escravo ainda são identificados no país. No meio urbano, eles se concentram em setores como construção civil e indústria têxtil. Já nas áreas rurais, as situações atingem níveis críticos, envolvendo jornadas exaustivas, moradias insalubres, servidão por dívida — quando o empregador transfere ao trabalhador despesas de sua responsabilidade, tornando-o incapaz de se desvincular — e cobranças abusivas.

“Principalmente nas jornadas exaustivas, nas condições degradantes de moradia ou alojamento, servidão por dívida, na qual o empregador cobra do trabalhador tudo que seria obrigação dele. O trabalhador fica com aquela dívida e não consegue se desvincular”, acrescentou.

Minas Gerais possui histórico pioneiro no enfrentamento ao trabalho escravo no Brasil. Contudo, a atuação dos auditores-fiscais depende de maior estrutura e equipe para que sejam mantidas as ações de fiscalização. A auditora-fiscal destacou que obstáculos são enfrentados tanto pelo poder público quanto pelos trabalhadores na superação dessas práticas.

Busca por responsabilização nas cadeias produtivas

Para combater o trabalho degradante, é vista como essencial a implementação de políticas públicas mais eficazes e de interesse genuíno no enfrentamento dessas situações. Os auditores-fiscais têm buscado responsabilizar não apenas o empregador direto, mas toda a cadeia produtiva, uma vez que a simples exigência do cumprimento da legislação encontra resistências em diversos elos do processo.

Há registro de grandes empresas dos setores de café, cana, cacau e sisal promovendo iniciativas para associar suas marcas a processos produtivos livres de trabalho escravo, infantil, condições insalubres, acidentes ou doenças ocupacionais, e que assegurem direitos trabalhistas. A defesa é de que a certificação de qualidade inclua, além do produto e da marca, cada etapa da produção, tornando a certificação processual fundamental para garantir resultados econômicos sustentáveis e para estimular a responsabilização empresarial em todos os níveis.

Apesar de avanços, o trabalho rural ainda é caracterizado por alta informalidade, deixando o trabalhador mais suscetível à exclusão do sistema previdenciário, à precarização das relações de trabalho e à invisibilidade institucional. A maioria dos casos de resgate de trabalhadores em condições irregulares ocorre em áreas vulneráveis de Minas Gerais e do Nordeste, frequentemente envolvendo aliciamento por intermediários conhecidos como “gatos”.

Ações conjuntas e necessidade de integração

O Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores do Campo evidencia a importância de esforços conjuntos entre poder público e empresas do agronegócio para enfrentar os desafios. O crescimento populacional mundial eleva a demanda por alimentos, tornando o trabalho rural indispensável, mas o trabalhador segue ocupando o ponto mais vulnerável da cadeia produtiva.

“O trabalho no campo nunca vai ser desnecessário, porque a população do mundo só aumenta e precisamos de mais alimentos. Há mais demanda por produtos, e o trabalhador é o elo mais frágil dessa cadeia”.

Por isso, políticas públicas abrangentes devem ser direcionadas para o trabalhador rural, contemplando saúde, educação, acesso à informação, infraestrutura e garantias previdenciárias. A discrepância social entre os trabalhadores do campo no Brasil é avaliada como excessiva, exigindo respostas mais efetivas do Estado e do setor privado.

Reconhecimento internacional e panorama da fiscalização

Apesar dos obstáculos, o país é reconhecido por políticas de proteção social no campo. A Previdência Rural brasileira é destacada internacionalmente por assegurar cobertura a agricultores familiares, pescadores artesanais e trabalhadores em regime de subsistência, mesmo para aqueles sem contribuição direta. O Ministério do Trabalho e Emprego realiza acompanhamento contínuo da informalidade, combate ao trabalho análogo à escravidão e monitoramento das desigualdades regionais com o apoio da Auditoria-Fiscal do Trabalho e de uma rede de observatórios.

A Delegacia Sindical de Minas Gerais do Sinait ressalta que a fiscalização trabalhista é instrumento decisivo para coibir irregularidades e prevenir violações. Em 2025, foram realizadas 783 fiscalizações em estabelecimentos rurais do estado, resultando na identificação de 2.063 trabalhadores em situação irregular e 3.964 infrações relativas à saúde e segurança no trabalho.

A fiscalização também resgatou 59 trabalhadores em lavouras de café nas regiões sul e centro-oeste de Minas Gerais. No norte do estado, 18 pessoas foram retiradas de carvoarias em condições de trabalho degradantes, atividade considerada de alto risco social e ambiental. Algumas operações constataram a presença de núcleos familiares inteiros, incluindo crianças e adolescentes, vivendo em moradias precárias.