Taxação sobre compras internacionais garante 135 mil postos de trabalho, aponta CNI

Um estudo divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta quarta-feira (22) indica que a imposição do imposto sobre remessas internacionais de pequeno valor, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, teve efeitos positivos para a economia brasileira, apesar da resistência popular à medida.

De acordo com a entidade, a cobrança do imposto atuou para frear o avanço das importações, assegurou a manutenção de mais de cem mil empregos e contribuiu para o dinamismo do mercado interno. Além disso, bilhões de reais deixaram de ser utilizados na aquisição de produtos importados, ao passo que a arrecadação federal foi fortalecida pela entrada de novos recursos.

O levantamento da CNI avaliou as consequências do Imposto de Importação com base no valor médio das remessas em 2025, comparando o montante projetado de importações para o ano anterior com o volume efetivamente registrado.

Números detalhados do estudo

• Adoção da medida evitou a importação de produtos no valor total de 4,5 bilhões de reais;
• Foram preservados 135,8 mil postos de trabalho em território nacional;
• O mercado interno recebeu um aporte de 19,7 bilhões de reais com a movimentação econômica resultante da medida;
• O número de encomendas vindas do exterior apresentou retração de 10,9% no período de 2024 para 2025;
• O volume de remessas caiu 23,4% no primeiro semestre de 2025 em relação ao mesmo período de 2024, antes da entrada em vigor da taxação;
• A arrecadação com o imposto foi de 1,4 bilhão de reais em 2024 e está estimada em 3,5 bilhões de reais em 2025.

Segundo a análise da CNI, a taxação foi responsável por amenizar a competição desigual promovida por produtos estrangeiros, sobretudo provenientes da China, o que proporcionou maior competitividade à indústria nacional.

“O objetivo principal da ‘taxa das blusinhas’ não é tributar o consumidor, mas proteger a economia. Tornar a indústria brasileira competitiva é primordial para que nós possamos manter empregos e gerar renda”, afirmou em nota Marcio Guerra, superintendente de Economia da CNI.

Marcio Guerra ainda completou que não há oposição às importações por parte da entidade, ressaltando que elas são bem-vindas e contribuem para aumentar a competitividade, desde que ingressem no país em condições equitativas.

Regulamentação do imposto sobre remessas

A legislação implementou a cobrança de 20% de Imposto de Importação em operações internacionais de até cinquenta dólares. A regra passou a valer a partir de agosto de 2024, inserida no programa Remessa Conforme, elaborado para regular as compras internacionais pela internet.

A sistemática prevê a tributação no momento em que a compra é realizada, o que aprimora os mecanismos de fiscalização e dificulta fraudes.

Redução no volume de encomendas e impacto na indústria

Após a entrada em vigor do novo regulamento, houve diminuição no total de remessas internacionais:

• Em 2024, o país recebeu 179,1 milhões de remessas;
• No ano seguinte, 2025, esse número caiu para 159,6 milhões.

Projeções do setor industrial indicavam que, sem a taxação, o volume de pacotes poderia ultrapassar a marca de 205 milhões. Com isso, a medida mostrou eficácia direta na contenção das compras feitas no exterior.

Antes da alteração nas normas, artigos importados de menor valor entravam frequentemente sem o recolhimento integral dos tributos, enquanto os produtos fabricados nacionalmente eram normalmente taxados.

A CNI aponta que esse quadro favorecia uma disputa desproporcional entre os produtos do Brasil e os estrangeiros. A nova regra, segundo a entidade, promove agora um ambiente mais equilibrado para o mercado nacional.

Fiscalização e combate a irregularidades

A Confederação Nacional da Indústria também destaca que a cobrança da “taxa das blusinhas” resultou na redução de práticas como subfaturamento de mercadorias, fracionamento de pedidos e uso indevido de isenções, situações que eram recorrentes antes da implementação da taxação.

O novo sistema determina que plataformas internacionais informem e recolham os tributos no ato da venda, aumentando o controle sobre as operações e dificultando a ocorrência de irregularidades.

Repercussão econômica e geração de receita

Além do recuo nas importações, a medida elevou substancialmente a arrecadação federal com remessas de pequeno valor, passando de 1,4 bilhão de reais em 2024 para 3,5 bilhões de reais em 2025.

Segundo informações da CNI, o principal efeito para o setor produtivo nacional foi a ampliação da proteção à produção interna, que contribuiu para preservar empregos e promover a geração de renda em todo o país.