Contrato na ditadura impulsionou expansão do ensino privado no Brasil

Em 1976, durante o regime militar no Brasil, um prédio recém-construído para abrigar uma escola municipal em Foz do Iguaçu, Paraná, foi repassado à iniciativa privada pouco antes de sua inauguração. O imóvel, originalmente destinado à Escola Politécnica de Foz do Iguaçu e financiado com recursos públicos, foi entregue ao Colégio Anglo-Americano, que havia sido contratado por Itaipu Binacional para oferecer ensino aos filhos dos funcionários da hidrelétrica.

A iniciativa marcou o ponto de partida para a formação de uma rede nacional de ensino particular, que se consolidou com aportes significativos de verbas federais. À época, a cidade enfrentava um déficit escolar expressivo: conforme dados do governo estadual divulgados na imprensa local, cerca de três mil crianças em idade escolar estavam fora das salas de aula.

José Kuiava, aposentado da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) e inspetor de ensino no município naquele período, relembra o momento em que recebeu a orientação para transferir as chaves do prédio ao proprietário do Anglo-Americano, Ney Suassuna. Kuiava detalha a ordem recebida:

“A ordem veio de Curitiba, via telefone, do diretor-geral da SEC [Secretaria de Educação] professor Ernesto Penauer, determinando que eu entregasse as chaves do prédio ao senhor Ney Suassuna.”

Kuiava relata que a situação foi constrangedora, pois já havia divulgado em rádios e jornais locais a inauguração da escola para atender estudantes da região. Com a mudança repentina, precisou informar à comunidade que o colégio seria direcionado ao Anglo-Americano, a serviço da Itaipu.

O acordo formal foi celebrado em fevereiro de 1976 entre o Anglo-Americano, a multinacional Itaipu e a Unicon, consórcio de construtoras responsável pela usina. As empreiteiras, custeadas com dinheiro público da Itaipu, garantiam o pagamento de pelo menos mil vagas. No entanto, no primeiro ano de funcionamento, o colégio já contava com mais de dez mil alunos e, no auge das obras, ultrapassou quatorze mil matrículas.

A instituição, até então tradicional no Rio de Janeiro, com duas unidades localizadas na zona sul da cidade, experimentou crescimento extraordinário após o contrato com Itaipu. Ney Suassuna, paraibano e ex-ministro do governo Fernando Henrique Cardoso, relata ter ficado surpreso com a dimensão alcançada pela escola no Paraná em comparação à unidade carioca:

“Eu fiquei pasmo de ver que era um mundo. O meu colégio no Rio tinha 500 alunos, o de lá tinha 14 mil.”

O contrato entre Anglo-Americano e Itaipu determinava mensalidades variando de 300 a 500 cruzeiros, valores que eram pagos integralmente pela Itaipu e reajustados anualmente. Para fins de comparação, em 1975, a creche Casa da Criança, voltada a famílias de baixa renda no Rio de Janeiro, cobrava mensalidade de 70 cruzeiros. O Anglo-Americano não enfrentava riscos de inadimplência típicos de outras escolas privadas.

Denise Sbardelotto, docente da Unioeste, analisou o projeto pedagógico da Itaipu e classificou o contrato com o Anglo-Americano como prejudicial ao setor público. Ela explica que toda a infraestrutura, desde mobiliário até material pedagógico, foi construída por Itaipu e Unicon, sendo posteriormente repassada à administração do colégio privado, que pôde operar dessa forma por muitos anos:

“Itaipu e a Unicom constroem todos os prédios, toda a infraestrutura, desde carteiras, mobiliários, de coisas mais simples às mais complexas, como o material pedagógico, e entrega para o Anglo-Americano administrar, por muitos e muitos anos. E lucrar. Era uma galinha dos ovos de ouro.”

A aquisição do Anglo-Americano por Ney Suassuna ocorreu cerca de um ano antes do início do contrato com a Itaipu. Suassuna, que já tinha experiência no Ministério do Planejamento durante o regime militar, conseguiu agendar reunião com o então diretor-geral de Itaipu, general José Costa Cavalcanti, graças a contatos políticos. Ele relata como se apresentou:

“Cheguei dizendo que era do Ministério do Planejamento, que tinha trabalhado com o ministro. Eu cheguei com o meu currículo na frente.”

De acordo com Denise Sbardelotto, não há registros de processo licitatório para a contratação do Anglo-Americano. Ela relata tentativas de encontrar documentação nos arquivos da Itaipu, em fontes de Foz do Iguaçu e na Câmara Municipal, sem sucesso. Para ela, trata-se de uma escolha política feita de forma arbitrária em favor de um grupo educacional específico.

O contrato firmado com Itaipu abriu portas para que o Anglo-Americano firmasse parcerias com outras estatais, incluindo a hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, e a Petrobras, para atendimento a famílias brasileiras no Iraque. A instituição também ficou responsável pela educação dos dependentes de funcionários de Itaipu do lado paraguaio da fronteira. O número de alunos chegou a aproximadamente cinquenta mil, e Suassuna expandiu as operações para cursos superiores em áreas como medicina, economia e direito, do Rio Grande do Sul à Paraíba.

Somente seis anos após o término das obras de Itaipu, em 1988, a escola começou a receber alunos de fora da usina. Em 1990, a unidade mais simples foi devolvida à administração municipal e, três anos depois, o Anglo-Americano passou a pagar aluguel pelo prédio que ocupou por quase duas décadas.

Divisão social nas unidades escolares

As instalações educativas destinadas aos funcionários de Itaipu seguiam critérios de diferenciação social, com duas unidades do Anglo-Americano em funcionamento. Três vilas habitacionais foram construídas para abrigar os trabalhadores da Itaipu e da Unicon, organizadas de acordo com o nível hierárquico: as vilas A e B, destinadas a funcionários com melhores salários, contavam com escola localizada em área arborizada da cidade e equipadas com biblioteca, laboratórios de química e física, hortas, fanfarra, área de exposições e auditório.

Para os filhos dos trabalhadores braçais, residentes na Vila C, a escola funcionava em prédio de madeira pré-fabricada, com sessenta salas de aula, ginásio e duas quadras descobertas. Valdir Sessi, ex-aluno das duas unidades, recorda que as desigualdades e a distinção entre alunos eram evidentes dentro das salas de aula:

“A violência simbólica já definia. A roupa, o cabelo, o tênis, já denunciavam a classe social dentro do colégio, então não precisava ser um vidente para dizer quem era rico e quem era pobre. A professora não tinha dificuldade na aula para dirigir a palavra dela, entendeu? Tinha colega que usava a botina que o pai dava para ele quando já não dava mais para usar no canteiro de obra.”

Denise Sbardelotto identificou em suas pesquisas que os alunos da escola mais simples eram chamados de “chuta-barros”, pois chegavam com barro nos sapatos. A Vila C, diferentemente da Vila A, não era asfaltada e a presença de lama era recorrente entre os estudantes. Outra diferença significativa estava no projeto pedagógico: enquanto a unidade das vilas A e B oferecia cursos preparatórios para o ensino superior, a unidade da Vila C não oferecia o segundo grau. Aos filhos dos trabalhadores de menor renda, era destinado apenas o ensino fundamental, sendo encaminhados posteriormente a cursos profissionalizantes, como os do Senai, ou em centros comunitários. Os poucos que desejavam cursar o segundo grau precisavam se transferir para a unidade da Vila A, sendo conhecidos como “chuta-barros”.

Desafios educacionais e demográficos

A construção da hidrelétrica e o consequente aumento populacional agravaram a situação do sistema educacional em Foz do Iguaçu. Antes do início das obras, em 1970, o município tinha 34 mil habitantes e apenas duas escolas de ensino médio, sendo uma agrícola. Dez anos depois, a população saltou para 136 mil pessoas.

A área desapropriada para a construção da usina alcançou 1,8 mil quilômetros quadrados, incluindo terras indígenas no Brasil e no Paraguai. Cerca de quarenta mil pessoas foram removidas de seus territórios somente no lado brasileiro, e segundo Denise Sbardelotto, aproximadamente noventa e cinco escolas foram eliminadas na região.

Com o crescimento acelerado da população, as escolas públicas locais precisaram adotar um terceiro turno, com aulas programadas para o horário do almoço, a fim de acomodar todos os estudantes. Kuiava narra as dificuldades enfrentadas nesse período:

“Foi difícil, porque tinha um turno que era das 11h às 14h. Na hora do almoço.”

Embora parte das escolas inundadas tenha sido indenizada e esforços tenham sido feitos para construir novas unidades, o número de escolas construídas ficou aquém das instituições fechadas. Para Denise Sbardelotto, os investimentos feitos em reformas e ampliações em escolas periféricas e rurais foram mínimos diante dos recursos canalizados ao Anglo-Americano.

Posicionamentos sobre o contrato

A Itaipu Binacional foi questionada se o contrato com o Anglo-Americano havia seguido boas práticas do setor público e se existia justificativa para a opção pela educação privada em detrimento da estruturação da rede pública. Em resposta, a empresa afirmou que a vinda de milhares de trabalhadores para Foz do Iguaçu exigiu a criação de infraestrutura até então inexistente, incluindo moradias, hospital e a escola Anglo-Americano, além de sustentar que o ensino oferecido era de qualidade.

A nota encaminhada pela empresa informa que os filhos dos chamados barrageiros tiveram acesso a uma formação integral, gratuita e inovadora para a época, que além das disciplinas tradicionais, incluía atividades artísticas, culturais, agrícolas, apresentações de dança, teatro e sessões de cinema. Segundo relatos de ex-alunos e professores, esse modelo educacional contribuiu significativamente para a formação dos estudantes. A Itaipu destacou que seu compromisso com a educação se manteve ao longo dos anos, exemplificando com sua participação na mobilização para a criação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), em 2010.

O Anglo-Americano de Foz do Iguaçu já não pertence a Ney Suassuna e a instituição não retornou os contatos para comentar o assunto. Quando questionado sobre a decisão da Itaipu de destinar recursos públicos para sua escola, Suassuna declarou:

“A cidade de Itaipu tinha muito pouca gente e não tinha os prédios, não tinha nada, não tinha outra forma a não ser essa. Não tinha a menor chance. Nem no municipal e nem tampouco no estadual. Em nenhum lugar, não tinha nada. Nós éramos os desbravadores.”