STF: Cármen Lúcia apoia condenação de Eduardo Bolsonaro por difamação

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou voto favorável à condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O voto de Cármen Lúcia acompanhou integralmente o entendimento do relator Alexandre de Moraes, responsável pela ação penal em análise no plenário virtual da Corte.

Alexandre de Moraes propôs que Eduardo Bolsonaro seja punido com um ano de prisão em regime aberto, após considerar que houve difamação em uma publicação realizada pelo ex-parlamentar nas redes sociais. O processo, que tramita no STF, foi iniciado após uma postagem em que Eduardo Bolsonaro questionava os interesses por trás de um projeto de lei apresentado por Tabata Amaral.

Em 2021, Eduardo Bolsonaro utilizou suas redes sociais para afirmar que o projeto de lei apresentado por Tabata Amaral, voltado à distribuição gratuita de absorventes íntimos para a população, teria como finalidade beneficiar interesses empresariais de Jorge Paulo Lemann, identificado por ele como "mentor-patrocinador" da deputada e acionista de uma empresa do setor de higiene pessoal.

O julgamento do caso ocorre no plenário virtual do STF e, até o momento, conta com dois votos favoráveis à condenação de Eduardo Bolsonaro: o do relator, Alexandre de Moraes, e o de Cármen Lúcia. Ainda restam oito ministros para se manifestarem, e o prazo para conclusão do julgamento está previsto para o dia 28 de abril.

Durante a tramitação da ação penal, a defesa de Eduardo Bolsonaro alegou que as declarações feitas pelo ex-deputado nas redes sociais estariam protegidas pela imunidade parlamentar garantida por lei aos membros do Congresso Nacional.

Na noite de segunda-feira, dia 20, Eduardo Bolsonaro publicou em suas redes sociais imagens do casamento da deputada Tabata Amaral com João Campos, prefeito do Recife. Nas fotografias, aparece o ministro Alexandre de Moraes como um dos convidados da cerimônia.

"Na mesma imagem, a autora do processo contra mim (Tabata) e o 'juiz' (Moraes) que me condenou a um ano de prisão + multa, tudo no casamento dela!", escreveu o ex-deputado. "Isso que se tornou o Brasil com a associação Lula-Moraes. Já imaginou ser condenado por um juiz amigo daquela que te processa?"

A deputada Tabata Amaral, até o momento, não fez declarações públicas sobre a etapa atual do julgamento no Supremo Tribunal Federal.

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos. Ele perdeu seu mandato de deputado federal devido ao acúmulo de faltas em sessões da Câmara dos Deputados.