Programa Brasil Digital amplia canais públicos de TV para mais 59 municípios

O Ministério das Comunicações anunciou a seleção de 59 novos municípios, distribuídos em 16 estados brasileiros, para receber estações de transmissão de TV digital da Rede Nacional de Comunicação Pública, conhecida como RNCP, que está sob a responsabilidade da Empresa Brasil de Comunicação, bem como da Rede Legislativa.

Com essa iniciativa, a oferta de conteúdos transmitidos por canais públicos atinge um número maior de brasileiros. Entre os canais incluídos estão TV Brasil, Canal Gov, Canal Educação, Canal Saúde, TV Câmara, TV Senado, além de emissoras controladas pelas assembleias legislativas estaduais e pelas câmaras municipais.

A inclusão desses novos municípios faz parte do esforço para fortalecer o programa Brasil Digital, que é coordenado pelo Ministério das Comunicações e executado pela Agência Nacional de Telecomunicações em colaboração com a Empresa Brasil de Comunicação.

O programa identifica e seleciona instituições parceiras responsáveis pela administração dos locais de instalação, bem como pela infraestrutura essencial para o funcionamento das estações de TV digital. Além disso, contempla a doação de equipamentos transmissores para as entidades beneficiadas, abrangendo tanto a aquisição quanto a implantação das unidades de radiodifusão digital.

Segundo o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, a expansão do Brasil Digital reafirma o compromisso do governo com a ampliação do acesso à informação para a população.

“Estamos levando sinal de TV pública de qualidade para regiões que historicamente não tinham acesso a esse tipo de conteúdo. Isso significa mais cidadania, mais transparência e mais oportunidades para a população”, destacou.

Já o diretor-geral da Empresa Brasil de Comunicação, David Butter, ressaltou que a expansão da Rede Nacional de Comunicação Pública é um objetivo estratégico para o setor, mas que sua finalidade principal é promover o reconhecimento da população brasileira na tela da televisão pública, gratuita e comprometida com informação e entretenimento de qualidade.

O programa Brasil Digital tem como uma de suas metas ampliar a oferta de radiodifusão digital terrestre e a prestação de serviços ancilares nos municípios onde a Empresa Brasil de Comunicação e a Câmara dos Deputados ainda não possuíam estações licenciadas para esses fins.

Os chamados serviços ancilares proporcionam recursos adicionais à TV digital, elevando o nível de acesso à informação, à interatividade e à acessibilidade, além de complementar a transmissão dos sinais de áudio e vídeo.

Para se tornar uma instituição parceira do programa, podem se candidatar órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta em níveis federal, estadual, distrital ou municipal, incluindo empresas públicas, sociedades de economia mista, assembleias legislativas e câmaras municipais. É necessário que a instituição oferte o local de instalação e a infraestrutura básica, quando disponíveis, para viabilizar a estação de TV digital.

Além dos parceiros institucionais, a Empresa Brasil de Comunicação também passa a ser beneficiada pelo Brasil Digital, com a ampliação de sua estrutura e de canais próprios. Nesta nova relação de municípios selecionados pelo Ministério das Comunicações, a EBC foi autorizada a operar em cidades dos estados de Goiás, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Pernambuco, Pará, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais.

Com as recentes inclusões, o programa Brasil Digital ultrapassou a marca de um milhão de pessoas contempladas com novos canais públicos de TV digital. O governo estabeleceu a meta de instalar novas estações em aproximadamente 50 municípios ainda no primeiro semestre de 2026. Atualmente, estruturas estão em implantação em cerca de 150 cidades, priorizando áreas que não possuíam cobertura de TV pública nem legislativa.

Rede Nacional de Comunicação Pública: estrutura e objetivos

A Rede Nacional de Comunicação Pública é composta por emissoras públicas de rádio e televisão que atuam em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação em todo o país. O propósito central da RNCP é fortalecer a comunicação pública em âmbito nacional, assegurando à população o acesso a conteúdos de valor informativo, educativo, cultural e de entretenimento, sempre pautados por relevância social.

Além de promover a integração da programação nacional, a RNCP incentiva a produção regional e fomenta a diversidade e pluralidade de vozes, elementos considerados fundamentais para a comunicação pública.

Prevista na legislação que instituiu a Empresa Brasil de Comunicação, a Rede Nacional de Comunicação Pública é considerada um instrumento estratégico, visando ampliar a presença, cooperação e alcance do sistema público de rádio e televisão em todo o território nacional.

No momento, a estrutura da RNCP conta com 165 emissoras de televisão e 168 emissoras de rádio integrantes.