Dez policiais militares viram réus por crimes em operação no Complexo da Maré

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública, formalizou denúncia contra dez integrantes da Polícia Militar, relacionando-os a crimes como invasão de domicílio, desobediência e descumprimento de missão. Os fatos dizem respeito aos acontecimentos durante uma ação policial ocorrida nas comunidades Nova Holanda e Parque União, ambas localizadas no Conjunto de Favelas da Maré, em janeiro de 2025.

Segundo o órgão, o processo investigativo teve início mediante comunicação de testemunhas ao plantão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, também conhecida como ADPF das Favelas, que é mantido pelo MPRJ. Os relatos recebidos apontam que policiais lotados no Batalhão de Operações Especiais participaram de incursão organizada pelo Comando de Operações Especiais, ingressando em residências sem autorização judicial ou enquadramento nas hipóteses previstas em lei, inclusive quando os moradores não se encontravam presentes nos imóveis.

O Ministério Público detalhou que o cabo Rodrigo da Rocha Pita, diversas vezes, teria utilizado uma chave do tipo "mixa" para abrir portas de residências e permitir o acesso ao interior dos imóveis, sendo acompanhado por outros policiais, entre eles o sargento Cláudio Santos da Silva. Houve situações em que moradores foram surpreendidos dentro de suas próprias casas durante essas ações.

Consta na denúncia que, após adentrar os lares, os policiais teriam utilizado os espaços de maneira incompatível com as atividades da corporação, como descansar em sofás e camas, usar banheiros e, inclusive, consumir bebidas localizadas no interior de um dos imóveis.

“Em alguns casos, os agentes permaneceram por períodos prolongados dentro das casas, mesmo estando escalados para ações de incursão e estabilização”, completou.

Irregularidades no uso de câmeras corporais e outros apontamentos

O Ministério Público destacou que houve falhas graves referentes ao uso dos equipamentos de gravação individual dos policiais, as chamadas câmeras corporais. Segundo a denúncia, Rodrigo Rosa Araújo Costa e Diogo de Araújo Hernandes teriam propositalmente obstruído o funcionamento das câmeras, de forma que os aparelhos registraram apenas imagens escuras, denominadas como 'tela preta'. Em outro episódio, o cabo Jorge Guerreiro Silva Nascimento teria posicionado o dispositivo inadequadamente, impedindo o registro fiel das ações conduzidas durante a operação.

Além desses agentes, o GAESP/MPRJ incluiu na denúncia os nomes dos sargentos Douglas Nunes de Jesus, Carlos Alberto Britis Júnior e Bruno Martins Santiago, do tenente Felippe Martins e do cabo Diego Ferreira Ramos Martins.

Outro ponto abordado na denúncia refere-se ao descumprimento das missões atribuídas aos policiais, com menção a casos em que agentes permaneceram nos interiores dos imóveis sem justificativa operacional, deixando de executar as atividades para as quais estavam designados.

O plantão da ADPF 635, canal criado e mantido pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, recebe relatos de eventuais violações de direitos fundamentais que ocorram durante operações policiais.

Procedimentos internos e resposta da corporação

A Corregedoria-Geral da Polícia Militar instaurou procedimento apuratório referente à possível participação dos denunciados nos crimes investigados pelo Ministério Público. A Secretaria de Estado de Polícia Militar comunicou que, ao término das investigações, o relatório com os resultados foi encaminhado à Auditoria de Justiça Militar.

O órgão também informou que a Corregedoria-Geral instaurou processo assim que tomou ciência da possível conduta irregular dos policiais, relativa a fatos ocorridos em janeiro do ano anterior.

“Ao agir dessa forma, o comando da Corporação reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência, colocando-se à disposição do Ministério Público para colaborar integralmente com as investigações em andamento”, pontuou, ressaltando que “não compactua com quaisquer desvios de conduta por parte de seus integrantes, adotando medidas rigorosas sempre que os fatos são comprovados”.

Canais para apresentação de denúncias

O Ministério Público do Rio de Janeiro disponibiliza canais para o envio de denúncias envolvendo possíveis ilegalidades cometidas durante operações policiais. As comunicações podem ser feitas eletronicamente por meio do endereço de e-mail gaesp.plantao@mprj.mp.br ou pelo telefone 21 - 2215-7003, número que também está habilitado para atendimento via WhatsApp Business.

Na página oficial da ADPF 635, no portal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, é possível acessar informações detalhadas sobre os canais disponíveis para o envio de imagens, áudios, vídeos, localizações geográficas e documentos que possam comprovar irregularidades em intervenções policiais.