Anvisa avança em regulamentação para canetas emagrecedoras

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem agendado para o dia 29 deste mês a análise de uma proposta de instrução normativa. O foco é estabelecer diretrizes e requisitos técnicos para a manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.

Esta nova regulamentação faz parte de um plano de ação abrangente, divulgado pela agência no último dia 6, que engloba diversas medidas regulatórias e de fiscalização destinadas a controlar a utilização desses fármacos.

A instrução normativa, conforme comunicado da Anvisa, irá detalhar procedimentos e especificações técnicas essenciais. Entre os pontos a serem abordados estão a importação, a qualificação de fornecedores, a realização de ensaios de controle de qualidade, a estabilidade, o armazenamento e o transporte dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) utilizados na composição desses medicamentos.

A crescente popularidade das chamadas canetas emagrecedoras, que incluem princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, tem impulsionado a expansão de um mercado ilegal. Atualmente, esses medicamentos só podem ser dispensados mediante apresentação e retenção de receita médica. Diante dos severos riscos à saúde pública, a Anvisa tem implementado uma série de ações para combater o comércio clandestino, que frequentemente envolve versões manipuladas sem qualquer tipo de autorização sanitária.

A minuta completa da proposta que será avaliada pela diretoria colegiada está disponível para consulta no site oficial da Anvisa.

Anvisa cria grupos de trabalho para suporte

Ainda nesta semana, a Anvisa publicou portarias estabelecendo a criação de dois grupos de trabalho (GTs). O objetivo principal dessas equipes é oferecer suporte às atividades da autarquia no controle sanitário e assegurar a segurança dos pacientes que fazem uso de canetas emagrecedoras.

O primeiro grupo, formalizado pela Portaria 488/2026, será composto por representantes de importantes entidades de classe: o Conselho Federal de Farmácia (CFF), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Federal de Odontologia (CFO).

A Portaria 489/2026, por sua vez, institui o segundo grupo. Este será responsável por monitorar e avaliar a execução do plano de ação proposto pela própria Anvisa, além de fornecer subsídios para as decisões da diretoria colegiada, sugerindo medidas para aprimorar as regulamentações e a fiscalização.

Entidades de saúde assinam carta de intenção

Em uma iniciativa conjunta nesta semana, a Anvisa, o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF) firmaram uma carta de intenção. O documento visa promover o uso racional e seguro das canetas emagrecedoras.

De acordo com a agência, o propósito dessa proposta é prevenir os riscos sanitários associados a produtos e práticas consideradas irregulares, garantindo a proteção da saúde da população brasileira.

A Anvisa e os conselhos propõem uma atuação conjunta baseada em troca de informações, no alinhamento técnico e em ações educativas.

Anvisa proíbe e apreende produtos irregulares

Na última quarta-feira, dia 15, a Anvisa emitiu uma determinação para a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral. Esses produtos, cuja empresa fabricante não foi identificada, também tiveram sua comercialização, distribuição, importação e uso proibidos em todo o território nacional.

Amplamente divulgados na internet e vendidos como medicamentos injetáveis de GLP-1, os produtos são conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, mas não têm registro, notificação ou cadastro na Anvisa.

Em uma nota oficial, o órgão regulador enfatizou que, por se tratarem de produtos irregulares e com origem desconhecida, não existe “qualquer garantia quanto ao seu conteúdo ou à sua qualidade". Diante dessa incerteza e dos perigos potenciais, a Anvisa alerta que esses medicamentos não devem ser utilizados sob nenhuma circunstância.

Contrabando do Paraguai é interceptado no RJ

Na última segunda-feira, dia 13, a Polícia Civil do Rio de Janeiro realizou a interceptação de um ônibus vindo do Paraguai em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O veículo transportava contrabando de canetas emagrecedoras e anabolizantes.

O ônibus estava sob monitoramento devido a suspeitas de transporte de material ilegal. Durante a abordagem, 42 passageiros estavam presentes e foram encaminhados à Cidade da Polícia.

Um casal, que havia embarcado em Foz do Iguaçu, no Paraná, foi detido em flagrante. Eles transportavam uma grande quantidade de produtos de origem paraguaia, destinados à venda irregular no Brasil. Entre os itens apreendidos estavam anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras, que continham a substância tirzepatida.