MPRJ monitora apuração de morte de empresário em abordagem policial

O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ) está acompanhando o processo investigativo sobre a morte de Daniel Patrício Santos de Oliveira, empresário de 29 anos, ocorrida na última quarta-feira, dia 22, no bairro da Pavuna, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro.

O acionamento do plantão de monitoramento foi realizado conforme determinação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635 (ADPF 635), também conhecida como ADPF das Favelas. O GAESP/MPRJ está fiscalizando todas as fases das investigações conduzidas tanto pela Corregedoria da Polícia Militar quanto pela Delegacia de Homicídios da Capital, com o objetivo de esclarecer as circunstâncias exatas da atuação policial, identificar incidentes que possam ter violado protocolos operacionais e apurar a responsabilidade dos envolvidos, incluindo pessoas que não estavam presentes no local do crime.

Testemunhas informaram que o veículo em que Daniel estava, acompanhado de dois amigos, foi atingido por aproximadamente 23 disparos durante uma abordagem policial na Pavuna. Segundo relatos, Daniel tentou sinalizar com os faróis do carro para informar que eram moradores da região, mas os disparos continuaram.

O sargento Rafael Assunção Marinho e o cabo da Polícia Militar Rodrigo da Silva Alves foram detidos em flagrante pela Corregedoria da corporação, sob acusação de homicídio doloso, caracterizado pela intenção de matar. O crime é previsto pela Justiça Militar. Ambos os policiais permaneceram presos após passarem por audiência de custódia, conforme decisão judicial.

Solicitações de informações e análise de protocolos

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro acolheu a demanda apresentada por Karina Paes, viúva de Daniel Patrício Santos de Oliveira. A comissão irá oficiar a Corregedoria da Polícia Militar e a Secretaria de Segurança Pública, solicitando esclarecimentos referentes aos protocolos empregados na operação policial e informações detalhadas sobre o uso das câmeras corporais pelos agentes que participaram da ação.

Para a deputada Dani Monteiro, presidente da CDDHC, o episódio evidencia um padrão recorrente de violações.

“Há indícios graves de uso desproporcional da força e quebra de protocolos, em um contexto que já vitimou outras pessoas, como a médica Andrea Marins, no mês passado. Mais uma vez falamos que isso não é episódio isolado”.