Governo lança plano nacional para combater facções criminosas

Um programa federal com foco no enfrentamento às facções criminosas deve ser anunciado nos próximos dias, conforme informou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima. O ministério está finalizando a elaboração do plano, que receberá o nome de Brasil Contra o Crime Organizado.

Durante uma coletiva de imprensa para apresentar dados da quarta etapa da Operação Compliance Zero, desencadeada pela Polícia Federal na quinta-feira (16), o ministro afirmou que em breve haverá um evento específico para detalhar as medidas previstas no programa.

O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas, destacou que a estratégia federal buscará atingir integrantes do alto escalão das organizações criminosas, seguindo exemplos de operações anteriores como Carbono Oculto, que revelou o envolvimento do Primeiro Comando da Capital (PCC) no mercado financeiro, e Compliance Zero, voltada para crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e fraudes em negociações realizadas pelos bancos Master e de Brasília (BRB).

“Não adianta enfrentarmos a violência apenas nas comunidades, com tiros. Precisamos ter inteligência e integração”, afirmou Lucas. “Esta será a tônica do Brasil Contra o Crime Organizado: a asfixia financeira das organizações criminosas e daqueles que negociam com elas e usam este dinheiro sujo para alimentar o mundo do crime.”

Nova legislação reforça medidas punitivas contra o crime

Francisco Lucas observou que o decreto em fase de elaboração está alinhado à Lei Antifacção, aprovada pela Câmara dos Deputados no final de fevereiro e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março.

O texto da lei determina o aumento das penas para quem participa de organizações criminosas ou milícias e facilita o confisco de bens dos envolvidos nessas atividades.

Além disso, a legislação caracteriza como facção criminosa qualquer grupo ou organização composto por três ou mais pessoas que empregue violência, ameaça grave ou coação para dominar territórios, intimidar comunidades, autoridades ou atacar serviços, estruturas e equipamentos essenciais.

Pela nova regra, lideranças que se relacionam com esses crimes deixam de ter acesso a benefícios como anistia, indulto, fiança ou liberdade condicional. Também haverá restrição à progressão de regime e os chefes de facções deverão cumprir pena ou prisão preventiva em penitenciárias de segurança máxima, entre outras determinações.