CNJ realiza mutirão para eliminar sub-registro de pessoas em situação de rua

Roberto Senna Trindade, atualmente com 45 anos, passou oito meses vivendo nas ruas do Distrito Federal após uma separação familiar. Recentemente, ele conseguiu abrigo em uma instituição após ter recorrido à Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e à Defensoria Pública local.

Nesta segunda-feira, dia 27, Roberto compareceu cedo ao centro de Brasília para participar do 12º mutirão de serviços direcionados à população em situação de vulnerabilidade social. O evento, realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), contou com a colaboração direta de 62 instituições.

Utilizando cadeira de rodas, Roberto buscava ter acesso a direitos que ainda não conseguiu conquistar, como o documento de identificação de pessoa com deficiência (PCD), assim como o auxílio aluguel ou a inclusão em programas habitacionais. Durante a ação, ele também solicitou transferência do benefício do programa federal Bolsa Família e o cartão que garante gratuidade no transporte coletivo.

“Eu vim aqui para ver como ficará minha situação. A gente tem que ter um incentivo para ir ao mercado de trabalho, para ter uma casa, por exemplo”, afirmou Roberto Senna.

Durante o mutirão em Brasília, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu o lançamento nacional do programa Registre-se Pop Rua. O objetivo é eliminar o sub-registro civil de nascimento e garantir o acesso à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.

O CNJ considera que a ausência de documentos representa um obstáculo estrutural que mantém pessoas em situação de rua e em condições precárias à margem da sociedade, impedindo o acesso a serviços fundamentais como saúde, oportunidades de trabalho, justiça e programas sociais.

O programa conta com a adesão do Judiciário das 27 unidades federativas. Cada tribunal estadual deverá promover, anualmente, quatro grandes mobilizações voltadas para registros civis.

A desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, juíza auxiliar da Corregedoria Nacional do CNJ, detalhou que a política de registro favorece a cidadania.

“O CNJ busca resgatar, fortalecer e trazer dignidade a essas pessoas nesta política de inclusão e de valorização como pessoa humana. Então, olhamos para aqueles que são invisíveis para a sociedade. Nas grandes cidades, essas situações se tornam ainda mais ocultas.”

Além da emissão de documentação civil, o Registre-se Pop Rua ofereceu serviços jurídicos, sociais e educacionais.

Peter Aparecido Jesus, morador da cidade de São Sebastião, localizada a 21 quilômetros do centro de Brasília, utilizou a ocasião para buscar informações sobre um processo judicial em andamento no Tribunal de Justiça da Bahia.

“Quero saber se posso transferir o processo que corre em segredo de justiça de lá para cá, para Brasília. Esse é um problema que tenho lá”.

Peter esteve presente com sua filha Sara, de apenas 23 dias de vida, e com a mãe da criança. Após resolver questões judiciais, sua segunda demanda foi solicitar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentadoria por incapacidade permanente, decorrente do agravamento de problemas na coluna adquiridos quando trabalhava como auxiliar de pedreiro. Ele espera que o benefício previdenciário auxilie na manutenção da família.

Histórias de superação e busca por direitos

José Adilson Ribeiro Costa, com 56 anos e há 14 vivendo em situação de rua, também foi atendido no mutirão. Após o Carnaval, foi atropelado e sofreu fraturas graves no pé, incluindo tornozelo e dorso, o que o impede de andar e trabalhar.

A principal preocupação de José Adilson é garantir o próprio sustento durante a recuperação, por meio do auxílio por incapacidade temporária. Para tanto, ele recorreu aos profissionais de saúde presentes no mutirão para organizar e atualizar seu laudo médico, documento indispensável para solicitar o benefício junto ao INSS.

Em seu relato, descreve a vivência nas ruas como um exercício constante de convivência e respeito, para resistir ao preconceito, situação que considera "normal" em sua rotina.

Já Elisângela Bispo dos Santos, residente em Brasília há 18 anos, procurou o mutirão para resolver diversas pendências: recebeu atendimento odontológico, tomou vacina contra a gripe, solicitou o cartão de passe livre no transporte público, buscou auxílio alimentação e regularizou o título de eleitor para votar nas próximas eleições de outubro.

Com 47 anos, Elisângela dorme atualmente ao relento, nas imediações da Torre de Televisão, região central da capital federal, após perder a moradia em Taguatinga. Com a chegada do inverno, relata sentir frio.

Sua fonte de renda vem da venda de artesanato e doações. Considera que o acesso aos direitos é cercado de barreiras. No mutirão, buscou também vagas de emprego.

“Se eu tivesse um emprego, uma carteira assinada, um trabalho todos os dias, eu estaria vivendo melhor. Nem todo mundo vai viver de auxílio para o resto da vida. Em um mutirão que oferece emprego, eu posso trabalhar, ter uma profissão de arrumadeira, lavadeira, passadeira ou de faxineira, como já fui um dia. Com isso, eu posso ter meu próprio dinheiro para alugar minha casa e não ficar dependendo do governo.”

Atendimento multidisciplinar e serviços integrados

No Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua, mais de 30 instituições participaram, incluindo órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, setores executivos, serviços de saúde e higiene, assistência social, segurança pública e representantes de organizações da sociedade civil. Os atendidos também receberam roupas e cobertores arrecadados pelas entidades envolvidas.

A proposta do evento foi concentrar, em um único local, todos os serviços necessários ao cidadão, desde o primeiro atendimento até o encaminhamento adequado, conforme explicou o juiz Rodrigo Gonçalves, auxiliar da Corregedoria Nacional do CNJ.

“O mutirão evita o deslocamento e aquela burocracia que, muitas vezes, é exigida de uma pessoa que já está em situação de extrema vulnerabilidade e que não consegue superá-la.”

Entre os beneficiados estava Vênus Gabrielly Silva Oliveira, mulher trans de 19 anos, que procurou o mutirão em busca de apoio para questões de saúde mental e serviços sociais, sendo encaminhada ao ambulatório trans de um hospital local.

Gabrielly relatou que já conseguiu emitir seu título de eleitor, realizou testes rápidos para infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e recebeu um kit de saúde bucal no evento.

Desde que deixou a casa da família, Gabrielly mora em um abrigo e valoriza o suporte recebido para se reintegrar à sociedade. Ela foi informada sobre o mutirão pelos profissionais do abrigo.

“Muitos educadores de lá [do abrigo] trabalham na organização do mutirão. São eles quem nos avisam, nos buscam. Nessa casa onde vivo, há gente que já morou na rua, que perdeu documento e que pode voltar à situação de rua a qualquer momento. Então, acho que o evento de hoje é essencial para a nossa inserção na sociedade.”

O mutirão aconteceu das 8h às 16h, no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, em Brasília.

Programa e alinhamento internacional

O programa Registre-se Pop Rua, sob coordenação da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça, faz parte da iniciativa nacional para erradicação do sub-registro civil de nascimento e promoção do acesso à documentação civil básica para pessoas e populações vulneráveis.

Além de assegurar direitos fundamentais, o programa está integrado à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), contribuindo com o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).