Caixa inicia liberação de valores esquecidos do fundo PIS/Pasep

Trabalhadores contratados com carteira assinada e servidores públicos que exerceram atividades entre 1971 e 1988 passam a ter acesso a novas liberações das cotas do extinto fundo Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Nesta segunda-feira, dia 27, a Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento de mais um grupo de pessoas que têm valores a receber dessas cotas esquecidas.

Nesta etapa, beneficiam-se aqueles que solicitaram o ressarcimento das cotas até o dia 31 de março. Os valores pagos variam conforme o período trabalhado e o salário da época, mas a média das quantias liberadas está entre dois mil e oitocentos reais e dois mil e novecentos reais.

Critérios para saque das cotas do PIS/Pasep

Estão aptos a sacar os recursos todos os trabalhadores que tiveram vínculo formal com carteira assinada entre 1971 e 1988, assim como servidores públicos que atuaram no mesmo intervalo de anos. Os herdeiros ou dependentes legais de beneficiários falecidos também têm direito ao saque, desde que comprovem a relação jurídica. O valor está disponível para quem formalizou o pedido até 31 de março, não tendo relação com o abono salarial anual do PIS/Pasep. As cotas resgatáveis pertencem a um fundo extinto em 2020.

Consulta e verificação de valores disponíveis

A verificação dos valores a receber pode ser realizada por meio do portal Repis Cidadão, exigindo acesso com conta Gov.br nos níveis prata ou ouro. O procedimento exige a realização de login com CPF e senha, a inserção do número do PIS/Pasep ou NIS (quando for solicitado pelo sistema) e a seleção da opção de pesquisa. O sistema indicará a existência de saldo e as orientações para o saque. Também é possível consultar a disponibilidade pelo aplicativo do FGTS.

Formas de solicitação do pagamento

O pedido de ressarcimento pode ser efetuado de duas maneiras distintas. Por meio do aplicativo FGTS, o interessado deve acessar o item “Mais”, localizar a opção “Ressarcimento PIS/Pasep”, enviar os documentos exigidos e acompanhar o andamento da solicitação. Alternativamente, é possível comparecer a uma agência da Caixa com documento oficial de identificação com foto.

Os pagamentos são transferidos por crédito direto em conta bancária. Caso o beneficiário não possua conta na Caixa, será aberta automaticamente uma poupança social digital, que poderá ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Procedimentos para herdeiros ou dependentes legais

Os herdeiros e dependentes legais dos titulares falecidos têm o direito de solicitar o resgate dos valores das cotas do fundo, apresentando documento de identificação pessoal, certidão que ateste dependência ou autorização judicial, além de documento que comprove o vínculo com o titular original do recurso.

Datas para recebimento dos valores

O cronograma de pagamentos está vinculado à data em que o pedido foi realizado, seguindo o calendário definido pela Caixa Econômica Federal:

Pedidos realizados até:

31 de março de 2026 – pagamento em 27 de abril de 2026 (lote vigente)

30 de abril de 2026 – pagamento em 25 de maio de 2026

31 de maio de 2026 – pagamento em 25 de junho de 2026

30 de junho de 2026 – pagamento em 27 de julho de 2026

31 de julho de 2026 – pagamento em 25 de agosto de 2026

31 de agosto de 2026 – pagamento em 25 de setembro de 2026

30 de setembro de 2026 – pagamento em 26 de outubro de 2026

31 de outubro de 2026 – pagamento em 25 de novembro de 2026

30 de novembro de 2026 – pagamento em 28 de dezembro de 2026

31 de dezembro de 2026 – pagamento previsto para janeiro de 2027

Essas datas seguem o planejamento oficial da instituição financeira responsável.

Histórico do fundo PIS/Pasep e destinação dos recursos

O fundo PIS/Pasep, criado na década de 1970, foi destinado originalmente para complementar a remuneração de trabalhadores e servidores públicos brasileiros. A partir de 1988, passou a vigorar o atual modelo de abono salarial. Os montantes que não foram sacados pelos titulares foram transferidos em 2020 para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, posteriormente, para o Tesouro Nacional. O resgate desses valores tornou-se possível mediante solicitação formal.

Prazo final para requerer o saque

O período disponível para solicitar o resgate das cotas vai até setembro de 2028. Após esse prazo, os valores não sacados serão definitivamente incorporados ao Tesouro Nacional, sem possibilidade posterior de retirada.

Canais de atendimento para esclarecimento de dúvidas

A Caixa Econômica Federal disponibiliza diversos canais para atendimento aos beneficiários, incluindo o telefone 0800-726-0207, o SAC pelo número 0800-726-0101, o canal da Ouvidoria em 0800-725-7474 e o site institucional na internet.

A orientação é que todos os trabalhadores, servidores e herdeiros verifiquem quanto antes se possuem valores disponíveis para saque, de modo a não perder o prazo estabelecido para a solicitação dos recursos.