Anvisa e conselhos intensificam ações contra irregularidades em canetas emagrecedoras

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em conjunto com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF), firmou uma carta de intenção voltada à promoção do uso responsável e seguro de medicamentos agonistas do receptor GLP-1, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras.

Em comunicado oficial, a Anvisa destacou que a principal meta dessa iniciativa é prevenir riscos à saúde pública decorrentes do uso inadequado e de práticas irregulares relacionadas a esses produtos. O documento define que a atuação conjunta das entidades será pautada pela troca constante de informações, alinhamento técnico e implementação de medidas educativas destinadas a profissionais de saúde e à população em geral.

O plano inclui um conjunto de ações para combater irregularidades que envolvem desde a importação até a manipulação, prescrição e dispensação das canetas emagrecedoras. Entre as estratégias estão o estímulo à prescrição médica responsável, o fortalecimento do sistema de notificação de eventos adversos e a realização de campanhas informativas.

Segundo a agência reguladora, “o documento destaca a preocupação das instituições com a ampliação do uso de medicamentos originalmente indicados para o tratamento de doenças crônicas, como diabetes e obesidade, que vêm ganhando popularidade em diferentes contextos clínicos”.

De acordo com a carta de intenção, o aumento da oferta e da procura por canetas emagrecedoras tem demonstrado a presença de diversas irregularidades, especialmente nas etapas de importação, manipulação, prescrição e fornecimento dos medicamentos. Essas práticas podem colocar pacientes em situação de risco evitável.

Novos grupos para acompanhamento e discussão

Está previsto que portarias para a criação de grupos de trabalho sobre o tema sejam publicadas ainda nesta semana. Um desses grupos terá caráter consultivo e ficará responsável pelo acompanhamento estratégico e pela governança da execução do plano de ação. O outro grupo será composto por representantes dos conselhos federal de Medicina, Odontologia e Farmácia, com o objetivo de promover discussões especializadas sobre os medicamentos envolvidos.

Fiscalização e apreensão de produtos irregulares

Nos últimos dias, a Anvisa determinou a apreensão dos produtos Gluconex e Tirzedral, produzidos por uma empresa cuja identidade não foi divulgada. A resolução proíbe, além do recolhimento, a comercialização, distribuição, importação e utilização desses medicamentos.

O órgão informou: “Amplamente divulgados na internet e vendidos como medicamentos injetáveis de GLP-1, os produtos são conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, mas não têm registro, notificação ou cadastro na Anvisa”.

Em nota, também foi ressaltado que, por se tratar de produtos cuja regularidade e procedência são desconhecidas, não existe qualquer garantia quanto ao conteúdo ou à qualidade dos mesmos, razão pela qual seu uso não deve ser considerado em nenhuma circunstância.

Ações policiais e apreensões na fronteira

Outra ação recente envolveu a Polícia Civil do Rio de Janeiro, que interceptou um ônibus procedente do Paraguai transportando, de maneira ilegal, canetas emagrecedoras e anabolizantes. O veículo foi abordado em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, após monitoramento por suspeita de transporte de mercadorias ilícitas.

No momento da operação, 42 passageiros estavam no veículo e foram encaminhados à Cidade da Polícia. Um casal, com origem em Foz do Iguaçu, Paraná, foi preso em flagrante por estar na posse de grande volume de produtos de procedência paraguaia, entre os quais havia anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras com tirzepatida.

Riscos associados e alerta para eventos adversos

Em fevereiro deste ano, a Anvisa já havia emitido um alerta de farmacovigilância, enfatizando os riscos do uso inadequado das canetas emagrecedoras. O alerta incluiu medicamentos como dulaglutida, liraglutida, semaglutida e tirzepatida.

Na ocasião, a agência destacou que, embora o risco de pancreatite aguda esteja previsto nas bulas dos medicamentos autorizados no país, o número de notificações desse evento adverso tem aumentado tanto no Brasil quanto internacionalmente, exigindo maior rigor nas orientações de segurança.

“Conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, esses medicamentos devem ser utilizados exclusivamente conforme as indicações aprovadas em bula e sob prescrição e acompanhamento de profissional habilitado.”

A Anvisa reforça que o acompanhamento médico é fundamental devido ao risco de eventos adversos graves, como pancreatite aguda, cujas formas podem ser necrotizantes e letais. Todo o monitoramento da agência busca garantir que prescrições e uso de medicamentos desse tipo ocorram de maneira segura, minimizando riscos à saúde pública.