Acordo Mercosul-União Europeia elimina tarifas de exportação a partir desta sexta

A partir desta sexta-feira, entra em vigor o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, resultado de 26 anos de negociações. A implementação do pacto estabelece uma das maiores zonas de livre comércio do planeta, criando condições para significativa redução de tarifas sobre produtos brasileiros destinados aos países europeus.

A nova fase do acordo representa um avanço relevante na integração das economias dos blocos envolvidos, proporcionando impacto direto na competitividade das empresas nacionais no mercado externo. Os termos do tratado foram formalizados por representantes do Mercosul e da União Europeia em janeiro deste ano, durante cerimônia em Assunção, no Paraguai.

Apesar da vigência já ter início, a aplicação prática do acordo ocorre de modo provisório, conforme decisão da Comissão Europeia. Em janeiro, o Parlamento Europeu remeteu o texto à análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, cuja avaliação quanto à conformidade jurídica com as normas do bloco pode se estender por até dois anos.

Redução de custos e ampliação das exportações nacionais

Logo nos primeiros meses de implementação, mais de 80% das vendas brasileiras à Europa terão as tarifas de importação eliminadas, segundo projeções da Confederação Nacional da Indústria. Com isso, a maior parte dos itens exportados pelo Brasil poderá ingressar no mercado europeu sem pagamento de taxas de entrada.

Essa eliminação de tarifas implica em redução do preço final dos produtos brasileiros exportados e incremento da competitividade diante de concorrentes internacionais. Na fase inicial do tratado, mais de 5 mil produtos originados no Brasil passarão a contar com tarifa zero, abrangendo bens industriais, gêneros alimentícios e matérias-primas.

Setores industriais concentram benefícios imediatos

No universo dos quase 3 mil produtos que imediatamente terão tarifas eliminadas, aproximadamente 93% dizem respeito a bens industriais. Dessa forma, a indústria nacional desponta como principal favorecida neste primeiro momento, com destaque para segmentos como máquinas e equipamentos, alimentos, metalurgia, materiais elétricos e produtos químicos.

Especificamente no setor de máquinas e equipamentos, praticamente todas as exportações brasileiras para o continente europeu passam a gozar de isenção tarifária, abrangendo itens como compressores, bombas industriais e peças mecânicas.

Expansão do mercado e competitividade internacional

O tratado conecta mercados com mais de 700 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto conjunto de trilhões de dólares, aumentando expressivamente o alcance do Brasil nas trocas comerciais. Atualmente, os países com os quais o Brasil mantém acordos representam cerca de 9% das importações globais. Com a vigência do tratado com a União Europeia, esse percentual poderá ultrapassar 37%.

Além do corte de tarifas, está prevista a harmonização de normas para comércio, padrões técnicos e procedimentos de compras públicas, elevando a previsibilidade para as empresas que atuam nesses mercados.

Desoneração gradual para setores sensíveis

Embora várias mudanças entrem em vigor imediatamente, alguns produtos classificados como sensíveis terão prazos diferenciados para a extinção das tarifas. O cronograma prevê períodos que podem se estender até 10 anos para a União Europeia, 15 anos para o Mercosul e, em casos específicos, até 30 anos, de modo a favorecer a adaptação das economias e resguardar segmentos mais expostos à concorrência internacional.

Próximas etapas de implementação

Com o início da vigência, serão definidos os detalhes operacionais do acordo, incluindo a distribuição das cotas de exportação entre os países do Mercosul. Durante a cerimônia em que foi assinado o decreto de promulgação do tratado, realizada na última terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância estratégica do acordo, afirmando que ele fortalece o compromisso do Brasil com o multilateralismo e a cooperação internacional.

As entidades empresariais dos dois blocos acompanharão a execução do tratado, orientando empresas e buscando garantir o máximo aproveitamento das oportunidades comerciais decorrentes da nova parceria.