Fim da escala 6x1 impulsiona participação feminina no mercado de trabalho

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou que a extinção do regime de trabalho com apenas um dia de folga semanal, conhecido como escala 6x1, representa uma demanda contemporânea e essencial para ampliar a presença de mulheres no mercado de trabalho.

Segundo Márcia Lopes, a mudança na legislação trabalhista permitirá que as mulheres alcancem não apenas melhores condições de emprego, mas também melhorias na saúde, nas relações familiares e comunitárias. Ela defendeu que o término desse modelo de jornada é uma necessidade dos dias atuais.

“Elas vão cuidar melhor da saúde, das relações familiares, territoriais. Eu não tenho dúvida que é uma exigência do nosso tempo o fim da escala 6x1”, disse.

A declaração da ministra ocorreu após evento realizado na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, durante entrevista exclusiva.

O debate sobre a reformulação da jornada de trabalho ganha destaque no momento em que o Congresso Nacional avalia o Projeto de Lei (PL) 1838/2026, encaminhado pelo governo federal. O texto propõe a redução do limite semanal de 44 para 40 horas, incluindo dois dias consecutivos de descanso remunerado, sem diminuição dos salários. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou urgência para análise do projeto, cuja tramitação aguardava deliberação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, até o início da noite de quinta-feira (30).

Além desse projeto, tramitam na Câmara dos Deputados duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), a PEC 221/19 e a PEC 8/25, que também abordam o fim da escala 6x1. Na última quarta-feira (29), foi instalada uma comissão especial para examinar essas propostas.

Impacto sobre as mulheres na jornada atual

Ao defender o fim do regime 6x1, Márcia Lopes destacou que as mulheres constituem o grupo mais impactado negativamente pelo modelo vigente de jornada semanal.

“Não há dúvida disso”, afirma.

Ela ressaltou que as mulheres tradicionalmente vivenciam múltiplas jornadas, resultado de uma cultura social machista, que historicamente lhes atribuiu não apenas o trabalho remunerado, mas também uma série de tarefas não remuneradas.

“Às mulheres, historicamente, foi imputado a elas, dupla, tripla jornadas de trabalho. A elas sempre coube, além do trabalho remunerado, uma grande parte do seu tempo com trabalho não remunerado”, explica.

Márcia Lopes acrescentou que, mesmo após cumprir a rotina do emprego, as mulheres dão início a outras atividades, como estudos, cuidados com a casa, filhos e afazeres domésticos, apesar do cansaço.

De acordo com a ministra, a eliminação do 6x1 pode contribuir para combater a sobrecarga feminina e promover maior empregabilidade e redução da desigualdade de gênero. Ela frisou que mulheres periféricas e negras estão entre as mais beneficiadas por essas mudanças.

“Ao alcançar o fim da escala 6x1 e trabalhar pela igualdade salarial, as mulheres vão tendo muito mais chance de acessar o trabalho e de conquistar espaços e condições de trabalho melhores”, diz ela, enfatizando entre as beneficiadas as mulheres periféricas e negras.

Diferença de remuneração e legislação

Dados do 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego na última segunda-feira (27), revelam que mulheres brasileiras recebem, em média, 21,3% menos do que homens em empresas privadas com 100 ou mais empregados. Isso significa que, para cada mil reais recebidos por homens, as mulheres ganham 787 reais.

A Lei nº 14.611, de julho de 2023, foi criada para reforçar a equiparação salarial entre homens e mulheres na mesma função. Para assegurar esse direito, empresas que possuem 100 ou mais funcionários devem adotar medidas que promovam a igualdade e divulgar os salários pagos.

Consequências econômicas e empresariais

Para Márcia Lopes, a alteração do regime de descanso semanal acarreta efeitos positivos também para o ambiente empresarial, como a redução do absenteísmo – que inclui faltas, atrasos e saídas antecipadas – além de impulsionar a atividade econômica nacional.

“Traz muito mais dignidade, traz tempo livre que será utilizado para, inclusive, ir ao cinema, visitar museu, poder se alimentar melhor, organizar a sua comunidade, o seu território, de poder empreender”, lista.

Avaliações sobre impactos macroeconômicos

Vários estudos vêm estimando os possíveis reflexos da diminuição da carga horária semanal no Brasil. Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a medida prejudica a competitividade do setor industrial e pode provocar uma redução de 76 bilhões de reais no Produto Interno Bruto (PIB), além de um aumento médio de 6,2% nos preços.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), por sua vez, apurou que a redução da jornada poderia resultar em acréscimo de 21% nos custos da folha de pagamento, com uma pressão inflacionária que pode levar a um repasse de preços ao consumidor final de até 13%.

Já o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão ligado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, analisou que os custos relacionados à possível redução para 40 horas semanais seriam comparáveis aos impactos históricos de reajustes do salário mínimo, indicando, dessa forma, uma capacidade de absorção pelo mercado de trabalho.

Mobilização social e iniciativas para mulheres

Márcia Lopes, também presidente do Conselho Nacional de Direito da Mulher, relatou que grupos femininos já procuraram os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, para pressionar pela aprovação do fim da escala 6x1.

As mulheres são fortes, são mobilizadas e já estão fazendo isso”, disse.

A ministra reconheceu a existência de opiniões divergentes, mas avaliou que a conquista desse direito deve acontecer em breve no país.

“Claro que tem posicionamentos contrários, isso faz parte da democracia, mas eu tenho impressão que, muito em breve, vamos conquistar mais esse direito no Brasil”, conclui.

No mesmo evento que contou com a participação de Márcia Lopes, o BNDES anunciou o investimento de 80 milhões de reais em projetos voltados para mulheres empreendedoras e para ações relacionadas ao chamado “trabalho do cuidado” em áreas periféricas.

Entre as iniciativas mencionadas estão cozinhas comunitárias, lavanderias públicas e cuidadotecas.

Tereza Campello, diretora socioambiental do BNDES, também presente no encontro, relacionou o fim do regime 6x1 ao avanço da qualidade de vida das mulheres.

“A luta para que a gente mude essa situação da escala 6x1 é exatamente ter direito a se cuidar, ter direito ao fim de semana, ao autocuidado”, disse.