Proposta no Congresso prevê fim do regime 6x1 e dois dias de folga semanal

Trabalhadores em regime de seis dias consecutivos de trabalho e apenas um dia de descanso semanal aguardam com expectativa as propostas em análise no Congresso Nacional que visam garantir mais tempo livre para atividades familiares, pessoais e lazer. Entre as reivindicações, está a ampliação do período de folga, permitindo realizar tarefas domésticas, cuidar de obrigações pessoais, aproveitar momentos com a família e até planejar pequenas viagens.

O tema ganhou destaque nas manifestações do feriado de 1º de maio em todo o país, com o fim do regime 6x1 figurando como principal bandeira dos trabalhadores. Diversos projetos tramitam atualmente no Congresso focando nessa mudança nas jornadas de trabalho.

Darlen Silva, balconista de farmácia de 38 anos que trabalha no Rio de Janeiro, relata que há 15 anos atua formalmente sob o regime 6x1, possuindo apenas um dia de descanso semanal. Segundo ela, a folga é insuficiente para atender todas as demandas domésticas e familiares. Mãe de duas filhas, Darlen afirma que:

“Tenho duas filhas, então para mim é muito corrida a minha folga. Tenho que fazer tudo dentro de casa, lavar roupa, fazer mercado. Não tenho descanso. Venho trabalhar mais cansada ainda no outro dia.”

Ela enfatiza que a carga é ainda mais pesada para mulheres e mães, devido à quantidade de tarefas extras, e ressalta que a expectativa por mudanças é grande entre seus colegas. A possibilidade de dois dias de folga por semana permitiria, segundo Darlen, dividir as obrigações domésticas de um lado e, de outro, aproveitar momentos de lazer e descanso, algo que atualmente não ocorre.

No entanto, Darlen aponta preocupação caso a alteração na lei resulte em aumento da jornada diária, como já acontece em locais onde colegas trabalham 11 horas por dia para cumprir o regime cinco por dois. Para ela, essa alternativa não compensa, pois o cansaço se intensifica.

Trabalhadores avaliam impactos no convívio familiar

No setor de restaurantes do Rio de Janeiro, Alisson dos Santos, garçom de 33 anos, também atua há dez anos sob o regime 6x1. Ele relata que utiliza as folgas principalmente para resolver questões pessoais e relacionadas aos filhos, como idas à escola e consultas médicas, restando pouco tempo para descanso efetivo ou lazer.

“A gente sempre tem que resolver alguma coisa da criança na escola, tem médico, sempre tem alguma coisinha para você fazer. Então, acaba não rendendo o seu dia de descanso. Sempre tem que fazer as coisas de casa.”

Alisson acredita que, com dois dias de folga por semana, seria possível reservar um deles para as tarefas domésticas e utilizar o outro para passeios ou viagens em família, o que julga inviável atualmente.

Em São Luís, Maranhão, a cabeleireira Izabelle Nunes, de 26 anos, embora não acompanhe de perto o debate, declarou apoio à proposta de ampliação do descanso semanal. Ela defende o direito de todos os trabalhadores a pelo menos dois dias de folga, considerando este tempo essencial para cuidar de estudos, saúde, lazer e cultura, além de contribuir para o bem-estar familiar.

“Acho que todos nós trabalhadores temos o direito de ter no mínimo dois dias de folga. Cuidar dos nossos estudos, saúde, lazer, cultura e trabalhando nessa escala a gente só se acaba.”

Izabelle diz que, caso a mudança seja aprovada, pretende utilizar o tempo adicional principalmente para estar mais presente com a família e cumprir afazeres domésticos.

Karine Fernandes, professora de 36 anos que acompanha as discussões pelas redes sociais, expõe apoio à redução da jornada, mesmo não estando submetida ao regime 6x1. Para ela, a alteração tem influência direta na qualidade de vida de trabalhadores e suas famílias.

“Como mãe, penso em como isso influencia a vivência de crianças que podem ter mais tempo de qualidade com suas mães e pais e como isso tem resultado direto no fortalecimento dos adultos que irão se tornar.”

Detalhes das propostas em tramitação

O debate sobre o término da jornada 6x1 integra a agenda prioritária do governo federal no campo trabalhista e encontra-se em análise no Congresso Nacional, com previsão de avanços nas próximas semanas. Entre as propostas está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes, do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais, que propõe a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, com uma transição prevista para ocorrer ao longo de dez anos.

Outra proposta em tramitação, a PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton, do Partido Socialismo e Liberdade de São Paulo, sugere a implementação de uma escala de quatro dias de trabalho por semana, respeitando o limite de 36 horas no período.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, também encaminhou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional determinando o fim do regime 6x1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O caráter de urgência prevê que o projeto seja votado em até 45 dias, sob risco de paralisar a pauta do plenário da Câmara dos Deputados até sua apreciação.