Rio aprova política para combater abuso de mulheres no transporte

A partir desta sexta-feira (17), o estado do Rio de Janeiro implementa uma nova legislação voltada para a segurança feminina no sistema de transporte. Entra em vigor a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso contra Mulheres no Transporte Coletivo de Passageiros, sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e publicada no Diário Oficial. Esta medida representa um reforço significativo no aparato de proteção às mulheres fluminenses já estabelecido pelo poder Executivo.

A política recém-instituída abrange especificamente os condutores que operam o transporte coletivo de passageiros, incluindo os serviços por aplicativo e os táxis. Entre as ações previstas, estão a criação de protocolos de atuação para motoristas e outros profissionais do setor.

Esses protocolos visam orientar sobre como proceder diante de situações de violência contra mulheres dentro dos veículos, garantindo a assistência prioritária à vítima e o acionamento imediato das autoridades policiais competentes.

A deputada Lilian Behring, filiada ao PCdoB e autora do projeto de lei, enfatizou que a iniciativa surge da necessidade de confrontar uma realidade de insegurança que ainda aflige muitas mulheres em seu dia a dia.

“Essa lei nasce da escuta de mulheres que sentem medo ao usar o transporte público. Não é aceitável que um espaço de deslocamento se transforme em um ambiente de violência e insegurança”.

A legislação também prevê a oferta de capacitação para os profissionais do transporte. O objetivo é que esses indivíduos desenvolvam a capacidade de identificar cenários de risco e saibam agir de maneira apropriada, contribuindo ativamente para a proteção das passageiras.

Lilian Behring detalhou a importância dessa preparação.

“Nosso objetivo é orientar e preparar esses profissionais para que saibam como agir. Muitas vezes, uma atitude rápida pode interromper uma situação de violência e garantir proteção à vítima”, explicou Lilian.

Outro ponto crucial da lei é a determinação para que o Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro) crie e mantenha um canal específico. Este canal terá a função de oferecer orientação e encaminhar as denúncias às autoridades responsáveis.

A parlamentar Lilian Behring reiterou que a implementação deste canal fortalece consideravelmente a rede de proteção existente e facilita o acesso das mulheres a mecanismos de denúncia.

“Criar um canal dentro do próprio sistema de transporte é facilitar o caminho para que essas mulheres sejam ouvidas e acolhidas. É transformar estrutura em proteção real”, acrescentou.