Prazo para guerra de Trump sem aval do Congresso dos EUA se encerra em 1º de maio

O tempo limite estabelecido pela legislação dos Estados Unidos para a continuação de operações de guerra sem a aprovação formal do Congresso norte-americano expira no dia 1º de maio. Esse prazo de 60 dias foi aplicado ao conflito iniciado por Donald Trump contra o Irã. Segundo a legislação, existe a possibilidade de extensão por mais 30 dias, caso o presidente informe ao Congresso por escrito que há necessidade militar inevitável para garantir a segurança das Forças Armadas dos EUA durante a retirada das tropas.

O texto da Resolução dos Poderes de Guerra dos EUA, de 1973, estabelece que "esse período de 60 dias será prorrogado por no máximo mais 30 dias, se o Presidente determinar e certificar ao Congresso por escrito que a necessidade militar inevitável em relação à segurança das Forças Armadas dos EUA exige o uso contínuo de tais forças armadas no curso da retirada imediata de tais forças".

Rafael R. Ioris, professor de história e política da Universidade de Denver, nos Estados Unidos, afirmou à Agência Brasil que, historicamente, a Casa Branca costuma encontrar justificativas para realizar operações militares sem autorização do Congresso. No entanto, ele destacou que, dessa vez, o desenrolar dos acontecimentos no Oriente Médio nas próximas semanas poderá ser determinante.

“O Executivo poder tomar medidas militares unilaterais é uma recorrência no sistema político norte-americano há muito tempo, especialmente desde a Guerra Fria. Sempre há uma maneira de se justificar, de criar uma outra medida emergencial”, argumentou.

No âmbito parlamentar, os democratas já tentaram aprovar quatro resoluções para interromper a guerra iniciada por Trump, alegando ilegalidade da ação por não contar com aval do Congresso e nem comprovação de um “risco iminente” à segurança dos Estados Unidos. Essas tentativas, contudo, não tiveram sucesso.

O chefe do antiterrorismo do governo Trump, Joe Kent, chegou a pedir exoneração do cargo após discordar da orientação baseada em uma suposta ameaça iminente do Irã contra os Estados Unidos.

Após o recesso parlamentar de duas semanas, uma nova resolução com o objetivo de barrar o conflito foi apresentada em 15 de abril, mas foi rejeitada no Senado por 52 votos a 47. Na votação, um senador democrata apoiou a continuidade da guerra, enquanto um republicano votou contra Trump.

“Esses covardes tiveram quatro chances de parar esse caos no Oriente Médio. E eles colocaram o ego de Trump acima da América”, afirmou a senadora democrata Tammy Duckworth, autora da proposta de resolução.

Apesar do apoio do partido republicano ao presidente Donald Trump no Congresso, alguns senadores republicanos demonstraram descontentamento com a continuação da guerra, alegando impactos como a elevação do preço dos combustíveis no país. Pesquisas de opinião indicam que cerca de 60% dos norte-americanos rejeitam o conflito militar contra o Irã.

O senador republicano Mike Rounds, representante da Dakota do Sul, declarou que, caso Trump opte por prorrogar a guerra por mais 30 dias, espera que representantes da Casa Branca se apresentem ao Congresso, fornecendo um panorama completo da situação, com argumentação e plano detalhados.

Além das pressões parlamentares, adversários políticos têm buscado afastar Trump da presidência por meio da 25ª emenda da Constituição dos EUA, que prevê a possibilidade de declarar o presidente inapto para exercer as funções do cargo. Para isso, seria necessário o apoio do vice-presidente DJ Vance. A discussão sobre essa medida se intensificou após declarações de Trump sobre a possibilidade de cometer genocídio contra a população iraniana.

Crescem também os protestos populares contrários à guerra e à política migratória do governo, batizados de “Não ao Rei”. Estima-se que, ao final do mês passado, milhões de norte-americanos tenham participado dessas manifestações, consideradas as maiores já registradas na história dos Estados Unidos.

Rafael R. Ioris avalia que o envolvimento militar no Irã é motivo de preocupação tanto para parte dos republicanos quanto para a sociedade em geral, principalmente devido ao impacto econômico da guerra e à dificuldade de compreensão dos motivos do conflito por parte dos norte-americanos.

Segundo o professor, a continuidade ou não do apoio à guerra dependerá dos acontecimentos das próximas semanas. Ele afirma que, caso Trump consiga apresentar um acordo como solução, a situação pode se estabilizar.

No entanto, Ioris ressalta que a base política de Trump permanece fortemente mobilizada em apoio ao presidente.

“As sondagens de apoio demonstram isso. O desastre militar no Irã teria que ser muito maior do que foi até agora para desgastar mais o Trump. A questão da inflação teria que ser muito maior do que foi até agora”, completou Ioris.

Negociações enfrentam entraves enquanto guerra persiste

Enquanto persistem as dificuldades no cenário doméstico dos Estados Unidos, as negociações realizadas durante o cessar-fogo de duas semanas continuam sem avanços concretos. Este cessar-fogo está programado para terminar na noite de terça-feira, 21 de abril.

Entre as condições impostas pelo Irã para a assinatura de um acordo, está a exigência de um cessar-fogo também no Líbano. No território libanês, Israel mantém operações militares intensivas na região sul e na capital Beirute, com o objetivo de ocupar áreas do país vizinho. Em resposta, os Estados Unidos ameaçam embarcações com destino a portos iranianos, pressionando o Irã durante o processo de negociação.

No dia 15 de abril, o Conselho de Segurança da Federação Russa emitiu um comunicado alertando para o risco de que as negociações de paz possam ser utilizadas pelos Estados Unidos e Israel como subterfúgio para planejar uma ofensiva terrestre contra o Irã. O comunicado informou que o Pentágono continua reforçando a presença militar americana na região.

Especialistas em geopolítica consultados consideram que o atual cessar-fogo entre Irã e Estados Unidos serve como uma pausa operacional para o reposicionamento das forças militares americanas, antevendo uma possível nova ofensiva.

De acordo com informações divulgadas pela agência iraniana Tasnim News, negociadores do Irã se mostram céticos quanto à possibilidade de obtenção de resultados concretos na próxima rodada de negociações mediada pelo governo do Paquistão.

“Enquanto o mediador paquistanês está tentando organizar uma segunda rodada de negociações, o Irã afirmou que, sem completar as preliminares necessárias e chegar a um quadro adequado, tais negociações seriam improdutivas”, diz um das agências semioficiais de Teerã.