Prazo para pedir isenção da taxa do Enem 2026 termina nesta sexta-feira

Os candidatos interessados em obter isenção na taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2026 têm até esta sexta-feira para realizar o pedido, conforme estabelecido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A mesma data final é válida para aqueles que precisam justificar ausência no exame do ano anterior e desejam garantir gratuidade nesta edição.

A solicitação da isenção deve ser feita exclusivamente pela Página do Participante do Enem, mediante login único da plataforma Gov.br, utilizada para acessar os serviços digitais do governo federal.

O Inep determina que a isenção está disponível para:

- estudantes matriculados no terceiro ano do ensino médio em escola pública no ano de 2026;

- participantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada, desde que a renda familiar per capita seja igual ou inferior a um salário-mínimo e meio;

- pessoas de baixa renda com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);

- beneficiários do programa Pé-de-Meia, promovido pelo Ministério da Educação (MEC).

O Inep ressalta que, mesmo pertencendo a um desses grupos, é necessário solicitar a isenção, pois ela não é concedida automaticamente. Para os participantes cuja família está cadastrada no CadÚnico, é indispensável que a situação cadastral esteja regularizada. Caso haja pendências ou falta de atualização desse cadastro, o pedido de isenção poderá ser rejeitado.

Justificativa de ausência no exame anterior

Candidatos que obtiveram isenção para o Enem 2025, mas não compareceram aos dois dias de prova, também precisam justificar a ausência para solicitar novo benefício em 2026. Segundo orientação do Inep, os documentos apresentados devem estar legíveis, atender todas as exigências do edital e ser enviados no formato PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2MB. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos pelos pais ou responsáveis dos candidatos.

Alguns exemplos de documentação válida incluem boletim de ocorrência policial para casos de assaltos ou acidentes de trânsito e certidão de casamento ou declaração de união estável, desde que o evento tenha ocorrido até nove dias antes do início das provas.

A justificativa de ausência deve ser submetida por meio da Página do Participante do Enem, seguindo o mesmo procedimento da solicitação de isenção.

Divulgação dos resultados e recursos

O Inep programou a divulgação dos resultados dos pedidos de isenção para o dia 8 de maio. Caso a solicitação seja negada, os participantes poderão apresentar recurso administrativo entre os dias 11 e 15 de maio. Já os resultados finais dos recursos estarão disponíveis no dia 22 de maio.

As normas detalhadas sobre isenção e os prazos estão especificados em edital publicado pelo Inep em 1º de abril. O período de inscrições para as provas do Enem 2026 ainda será informado pelo Ministério da Educação. Importante ressaltar que, mesmo com a isenção da taxa aprovada, o candidato precisará efetuar a inscrição para participar do exame.

Informações sobre o Enem

O Enem é o principal exame de acesso ao ensino superior no Brasil, funcionando como porta de entrada para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Desde 2025, o exame voltou a ser utilizado para certificação do ensino médio. Para isso, o participante precisa ter 18 anos completos e alcançar a pontuação mínima exigida em cada área do conhecimento, além de obter nota suficiente na redação.

O resultado individual do Enem também é aceito em processos seletivos de instituições de ensino superior em Portugal que possuem convênio com o Inep, permitindo o aproveitamento das notas do exame para ingresso nesses estabelecimentos.