PDT pede ao STF anulação da eleição de Douglas Ruas para presidência da Alerj

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) protocolou um pedido de liminar junto ao Supremo Tribunal Federal para que seja anulada a eleição que definiu Douglas Ruas, do Partido Liberal (PL), como presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A votação foi realizada na sexta-feira, dia 17, e o pedido de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), assinado por Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, foi registrado na segunda-feira, 20.

Durante a eleição que elegeu Douglas Ruas, houve tentativas de obstrução da sessão no plenário da Alerj. O pleito contou com a presença de 45 deputados estaduais; desses, 44 votaram favoravelmente e ocorreu uma abstenção.

O PDT defende, na ação judicial, que uma nova eleição seja marcada, sendo exigido que o voto dos parlamentares seja secreto, em substituição ao sistema nominal aberto empregado na ocasião.

O partido também solicitou ao Supremo Tribunal Federal que seja reconhecida a inconstitucionalidade permanente do voto aberto para a escolha do presidente da Alerj e de quaisquer atos normativos ou administrativos que sustentem esse procedimento. A legenda argumenta que essa prática viola princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, como os princípios republicanos, a separação de poderes, a moralidade e a simetria federativa.

“A condução ilegal do procedimento, em contexto de evidente instabilidade institucional, impediu que as deliberações se desenvolvessem em ambiente compatível com os postulados republicanos, especialmente aqueles relacionados à responsabilidade, à moralidade e à prevalência do interesse público sobre arranjos circunstanciais de poder”, acrescentou a petição.

Cenário político após a renúncia do governador e desdobramentos na sucessão do Rio

Após a renúncia do antigo governador Cláudio Castro, em março, abriu-se uma lacuna na linha de sucessão do governo do estado do Rio de Janeiro. Isso ocorreu porque o vice-governador, Thiago Pampolha, assumiu em 2025 uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Além disso, o então presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, encontra-se em licença do cargo.

No Supremo Tribunal Federal, está em análise uma ação do Partido Social Democrático (PSD), que pleiteia a realização de eleições diretas para a chefia interina do Executivo estadual. O plenário do STF já formou maioria em favor das eleições indiretas para o chamado mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro, possibilidade que permitiria que Douglas Ruas venha a ser conduzido ao cargo de governador até o dia 31 de dezembro deste ano.

Contudo, o julgamento foi paralisado devido a um pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino, não havendo, até o momento, definição de data para retomada da análise do processo.

Com a suspensão do julgamento, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, permanece responsável por exercer interinamente a função de governador do estado.