Novos limites de renda e valores em vigor para o Minha Casa, Minha Vida

Nesta quarta-feira, passam a valer as novas normas que regem o financiamento habitacional pelo Minha Casa, Minha Vida, trazendo mudanças que aumentam o teto de renda para inclusão no programa e atualizam os valores máximos dos imóveis financiados em cada faixa.

Com a atualização, os limites de renda familiar para participação em cada uma das quatro faixas do programa foram definidos individualmente. Agora, para se enquadrar na faixa 1, a renda máxima é de 3.200 reais por mês. Para a faixa 2, o valor foi fixado em 5.000 reais mensais. Na faixa 3, o teto ficou estabelecido em 9.600 reais. Já a faixa 4 abrange famílias com renda de até 13.000 reais mensais.

Além das mudanças nos limites de renda, os valores máximos dos imóveis elegíveis também foram revisados. Imóveis enquadrados na faixa 3 podem agora chegar ao valor de 400.000 reais. Já para a faixa 4, o novo teto passou a ser de 600.000 reais.

Essas alterações foram aprovadas pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em março e a ampliação do programa está garantida por recursos oriundos do Fundo Social. Ao todo, cerca de 31 bilhões de reais foram destinados para sustentar esta nova etapa do Minha Casa, Minha Vida.

De acordo com projeções do governo federal, as mudanças nos critérios e a ampliação dos valores devem resultar no acesso facilitado ao programa para um grupo expressivo de famílias. Estima-se que haja um total de 87.500 famílias beneficiadas com taxas de juros reduzidas, além da inclusão de 31.300 novas famílias na faixa 3 e mais 8.200 famílias na recém-ampliada faixa 4.

A equipe técnica responsável calcula que o impacto financeiro resultante dessas alterações será de 500 milhões de reais em subsídios, além de 3,6 bilhões de reais relativos à oferta de crédito habitacional.