Governo descarta desoneração para setores afetados por possível redução de jornada

No contexto das discussões sobre a eventual diminuição da jornada semanal de trabalho no Brasil, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, declarou que o governo federal não pretende adotar medidas de desoneração fiscal como forma de compensar setores que possam enfrentar impactos negativos com a mudança. Ele, que assumiu recentemente o cargo, afirmou que experiências anteriores não tiveram resultados positivos e que o país deve evitar esse caminho.

Durante um encontro com jornalistas realizado na quinta-feira, dia 16, Guimarães explicou que sempre há tentativas de ampliar políticas de desoneração no Congresso Nacional, mas destacou que tais estratégias já fracassaram em outras ocasiões, citando como exemplo o período do governo Dilma Rousseff. De acordo com ele, comprometer receitas públicas para beneficiar determinados segmentos econômicos pode ameaçar a estabilidade federativa.

Apesar disso, o ministro ressaltou que o Executivo está aberto ao diálogo e disposto a negociar, inclusive considerando a possibilidade de um intervalo de transição breve para a implementação de uma eventual nova regra referente à jornada semanal.

“Nunca se votou matéria polêmica sem que as partes cedam. É possível discutirmos isso, mas esse debate terá de ser feito no Congresso Nacional”, disse. “Na política, você tem de fazer negociações no fio da navalha, mas sem mudar de lado”.

Discussão sobre a jornada semanal e agenda do governo

José Guimarães afirmou observar quase unanimidade no Congresso Nacional quanto à necessidade de extinguir o regime considerado por ele como "jornada desumana", que atualmente prevê seis dias de trabalho por semana, com a intenção de garantir aos trabalhadores pelo menos dois dias de descanso.

Ele relatou que o governo pretende fortalecer esse debate no mês de maio, em razão de ser o período dedicado ao trabalhador. Segundo Guimarães, já estão previstas reuniões nos próximos dias com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o objetivo de definir se a proposta sobre a jornada será encaminhada por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ou de Projeto de Lei (PL).

“Obviamente o presidente Lula considera que por meio de projeto de lei será mais fácil votar a matéria”, afirmou Guimarães.

Tramitação legislativa e posicionamento da oposição

Ao analisar o andamento da matéria que propõe o fim do regime de seis dias de trabalho seguidos por um de descanso, Guimarães avaliou que o pedido de vistas apresentado pela oposição durante a apreciação do tema pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados demonstra, em sua visão, a ausência de compromisso da oposição com a aprovação dessa mudança.

“Se quisessem votar, tinham de deixar votar. Isso mostra que a oposição e Flávio Bolsonaro não têm o compromisso de aprovar [a redução da jornada dos trabalhadores]. Mas vamos sentar com Hugo Motta [presidente da Câmara] para resolver”, complementou.

Prioridades e estrutura de articulação política

No mesmo café da manhã com jornalistas, Guimarães detalhou algumas das principais diretrizes de sua atuação à frente da pasta, tanto no relacionamento com o Congresso Nacional quanto com os entes federados. Ele informou que todas as propostas encaminhadas do Palácio do Planalto ao Legislativo passarão, a partir de agora, por sua secretaria, com o intuito de garantir unidade e alinhamento às prioridades do governo federal.

De acordo com Guimarães, a Secretaria de Relações Institucionais possui duas atribuições centrais: realizar articulação política com o Congresso e manter interlocução direta com os entes federativos. Ressaltou ainda que a relação com o Congresso é considerada a principal prioridade de sua atuação, enfatizando que nenhum governo consegue avançar sem diálogo construtivo com o Legislativo.

Preocupações com endividamento e regulamentação das apostas online

O ministro revelou preocupação crescente do governo federal com dois temas que, segundo ele, estão interligados: o endividamento das famílias brasileiras e a ausência de uma regulamentação específica para o mercado de apostas online, conhecidas como bets.

Guimarães relatou que, com base em conversas já realizadas com parlamentares, percebe uma maioria no Congresso favorável à regulamentação das apostas eletrônicas.

“O governo está preparando um conjunto de medidas para enfrentar este que é um dos piores males da atualidade, até pela relação que tem com o endividamento das famílias. Tributar já pode ser um grande passo”, antecipou o ministro.

Ao abordar a taxa básica de juros (Selic), Guimarães afirmou que, em sua análise, o Banco Central perdeu oportunidades de promover cortes nos juros, mesmo diante de um cenário de inflação baixa em relação aos patamares históricos do país, o que, segundo ele, agrava ainda mais a situação das famílias endividadas.

Debate sobre direitos de motoristas de aplicativos

Guimarães também comentou o andamento do projeto de lei que trata da regulamentação dos trabalhadores de aplicativos, esclarecendo que a matéria não avançou no Congresso devido à falta de consenso entre plataformas e entregadores, e não por responsabilidade do governo federal.

“Claro que a oposição se aproveita disso para acusar o governo de prejudicar motoristas de aplicativo. Mas a verdade é que quem não quis votar foram as partes envolvidas. Não foi o governo”, afirmou. Segundo o ministro, provavelmente, essa matéria só será votada após as eleições.