Redução da jornada 6x1 provoca debate sobre efeitos econômicos

Pesquisadores e entidades do setor produtivo analisam de diferentes formas as consequências econômicas da possível extinção do regime 6x1 no Brasil, que prevê seis dias consecutivos de trabalho para um de descanso. O tema, atualmente em discussão no Congresso Nacional, envolve a proposta de redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.

De um lado, confederações empresariais estimam impactos negativos para a economia, como retração no Produto Interno Bruto (PIB), aumento dos custos para as empresas e elevação da inflação. Entre as principais instituições, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) calcula uma redução de 76 bilhões de reais no PIB nacional, correspondente a uma queda de 0,7%. Para o setor industrial, a estimativa de retração é de 1,2%.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, aponta que a indústria brasileira perderia espaço tanto no mercado interno quanto no exterior, devido à diminuição das exportações e ao crescimento das importações.

“Nossa indústria vai perder participação no mercado doméstico e internacional, a partir da redução nas exportações e da alta nas importações”, destaca Ricardo Alban.

Já a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) projeta que a diminuição da jornada resultaria em um acréscimo de 21% nos custos com a folha salarial desses setores. Segundo a CNC, o repasse desse aumento pode chegar a 13% no preço final ao consumidor. A CNI, por sua vez, estima um acréscimo médio de 6,2% nos preços dos produtos.

De acordo com a CNC, sem ajustes nos salários nominais, haverá impacto considerável na rentabilidade das atividades comerciais no país.

Análises acadêmicas e institucionais divergem

Do outro lado do debate, pesquisas conduzidas pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentam cenários distintos. Esses estudos indicam que os efeitos econômicos da redução da jornada tendem a ser restritos a determinados segmentos e podem implicar na criação de novos postos de trabalho, com eventual crescimento do PIB.

Marilane Teixeira, economista da Unicamp e integrante do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesite), avalia que a divergência entre os resultados decorre do viés político presente nas metodologias utilizadas. Segundo ela, diferentes modelos econômicos partem do pressuposto de que a diminuição das horas trabalhadas implica, obrigatoriamente, redução da produção e da renda, desconsiderando os ajustes dinâmicos do mercado de trabalho no decorrer do tempo.

“Parte significativa da literatura econômica que discute o assunto parte de modelos que assumem, como regra, que qualquer redução na quantidade de horas trabalhadas levará, inevitavelmente, à redução da produção e da renda – ignorando, assim, os ajustes dinâmicos que historicamente ocorrem no mercado de trabalho”, aponta Marilane Teixeira.

Ela ainda defende que, sob o ponto de vista patronal, mudanças são interpretadas a partir do impacto direto no funcionamento dos negócios, o que pode gerar projeções mais pessimistas em relação ao conjunto da economia.

“Do ponto de vista dos empregadores, é claro que, qualquer mudança é vista a partir do seu negócio. Eles não olham a economia como um todo, mas isso traz benefícios para o conjunto da sociedade”, acredita Marilane Teixeira.

Custos previstos para empresas e setores

O estudo do Ipea calcula que, nos segmentos mais impactados, o aumento dos custos trabalhistas com a redução da jornada não ultrapassaria 10%. Em média, o incremento seria de 7,8%. Quando se considera o total de despesas das empresas, o acréscimo fica entre 1% (comércio e indústria) e 6,6% (setor de vigilância e segurança).

O Ipea ressalta que a maioria dos setores produtivos possui capacidade para absorver aumentos nos custos do trabalho, embora alguns segmentos exijam atenção específica. A exceção apontada são as microempresas com até nove funcionários, as quais respondem por cerca de 25% dos trabalhadores formais. Para essas companhias, o Ipea recomenda apoio governamental durante o período de transição para o novo modelo de jornada.

Felipe Pateo, um dos autores do estudo do Ipea, questiona a base de cálculo utilizada pela CNC para o aumento de 21% nos custos do trabalho. Segundo ele, matematicamente, o reajuste não poderia superar 10%, pois esse é o percentual de horas reduzidas em relação à jornada de 44 horas semanais.

“Mesmo olhando só para o custo do trabalho em si, a gente mostra que, matematicamente, não tem como esse aumento ser maior do que 10% porque é exatamente o tempo de horas que o empregador vai perder em relação ao trabalhador que faz 44 horas semanais”, afirmou Felipe Pateo.

Preços ao consumidor e repasses inflacionários

As projeções sobre o aumento dos preços em razão do fim da jornada 6x1 são destacadas tanto pela CNC quanto pela CNI, sob o argumento de que o maior custo da mão de obra será repassado aos consumidores finais.

Marcelo Azevedo, economista da CNI, observa que a necessidade de contratar mais trabalhadores provocará elevação dos custos, o que, segundo ele, impactará todos os produtos, gerando efeitos sucessivos em cada setor da cadeia produtiva.

“Tem aumento de custo porque o valor do salário-hora aumentou, então vai ter aumento de custo. Todos os produtos vão ter aumento. Isso é um efeito que vai se acumulando porque cada setor tem o mesmo problema”, explica Marcelo Azevedo.

Por outro lado, Felipe Pateo, do Ipea, acredita que o impacto sobre a inflação tende a ser restrito, uma vez que as empresas podem optar por absorver parte desse custo pela redução dos lucros.

“O aumento no custo operacional é de 1%. Se o empresário repassar integralmente esse aumento, vai ser um aumento de 1% no preço do produto”, afirma Felipe Pateo.

Marilane Teixeira, da Unicamp, defende que não há perspectiva de elevação ampla dos preços em função da medida.

“Se fosse assim, então, toda vez que eleva o salário mínimo, você teria um aumento da inflação exponencial porque o salário mínimo tem impacto para o conjunto da economia”, compara Marilane Teixeira.

Ela acrescenta que a maioria dos setores econômicos possui capacidade ociosa, o que possibilita ampliar a oferta em caso de pressão pela demanda.

“Essa ideia de que uma elevação marginal no custo do trabalho pela contratação gera inflação, não se sustenta. O impacto disso no custo total é tão marginal que é óbvio que não vai impactar no preço do produto. E se a empresa compete, ele não vai reajustar preço porque corre o risco de perder cliente para o concorrente”, justifica Marilane Teixeira.

O Ipea afirma em nota técnica que a redução da jornada de trabalho tende a provocar efeitos semelhantes aos de reajustes do salário mínimo. Conforme o instituto, não há respaldo histórico para as projeções que indicam queda no PIB e no nível de emprego em razão da medida. A nota cita exemplos de aumentos reais do salário mínimo, como 12% em 2001, 7,6% em 2012 e 5,6% em 2024, sem que esses reajustes tenham ocasionado efeitos negativos relevantes sobre a taxa de emprego.

Fundamentos das divergências

A diferença entre os estudos decorre, em grande medida, das premissas utilizadas nos cálculos dos impactos sobre o PIB e a inflação. A análise da Unicamp parte do princípio de que a diminuição da jornada estimulará as empresas a contratarem mais funcionários. Em sentido oposto, o estudo da CNI pressupõe que a redução do total de horas trabalhadas implicará diminuição da produção final.

Marcelo Azevedo, gerente de análise econômica da CNI, explica que as projeções econômicas precisam adotar hipóteses simplificadoras para estimar os potenciais efeitos da mudança, aceitando, assim, resultados divergentes.

“Você pode assumir que vai ter ganho de produtividade, você pode assumir que não vai ter ganho de produtividade. E tudo bem. Isso faz parte dos estudos, desde que bem explicitados que tipo de hipótese você está assumindo. Não à toa você tem visões diferentes e não necessariamente erradas, mesmo que conflitantes”, pondera Marcelo Azevedo.

Segundo Marilane Teixeira, as discrepâncias não resultam de manipulação das evidências, mas sim das perspectivas políticas, econômicas e sociais adotadas pelos pesquisadores diante do contexto analisado.

“É um conflito que chamamos de conflito distributivo. É uma disputa para definir para onde canalizar os lucros, a renda do trabalho, o salário e o consumo. O que está em disputa são os ganhos da produtividade”, completa Marilane Teixeira.

Produtividade e desafios para o setor produtivo

De acordo com a CNI, a queda da jornada deve prejudicar a competitividade das empresas brasileiras, sendo improvável que haja ganho de produtividade capaz de compensar as horas reduzidas. Para Marcelo Azevedo, fatores estruturais dificultam uma elevação significativa na produtividade do país, que permanece estagnada em relação a outros mercados globais.

Marilane Teixeira destaca que, mesmo com jornadas extensas como a vigente no Brasil, a produtividade não evoluiu, sugerindo que a redução das horas pode contribuir para melhores resultados, ao proporcionar maior descanso aos trabalhadores.

“Portanto, não é a jornada de trabalho que vai resolver o problema da produtividade. Talvez, até reduzindo a jornada de trabalho, você possa melhorar a produtividade porque as pessoas vão estar mais descansadas”, completa Marilane Teixeira.

Para Felipe Pateo, do Ipea, não é possível afirmar que haverá queda no PIB, já que a diminuição da jornada pode impulsionar o consumo e a atividade econômica em setores diversos, por meio do tempo livre liberado ao trabalhador.

“A hora liberada do trabalhador pode gerar também maior produção, maior consumo. Pode fazer com que as outras atividades, no tempo livre, tenham uma dinâmica positiva na economia”, explica Felipe Pateo.

Experiência histórica e comparações com o passado

A Constituição de 1988, ao reduzir a jornada de 48 para 44 horas semanais, não gerou impactos negativos identificáveis no nível de emprego, segundo estudo de 2002 conduzido por economistas da PUC Rio e da USP. O levantamento aponta que as alterações implementadas pela Constituição não aumentaram a probabilidade de desemprego entre os trabalhadores afetados e ainda diminuíram as chances desses profissionais deixarem a força de trabalho no ano subsequente à mudança na legislação.

Marcelo Azevedo, da CNI, questiona se é válido comparar o cenário atual com aquele existente em 1988, uma vez que a economia brasileira passou por profundas transformações, como a abertura ao comércio internacional, o surgimento do comércio eletrônico e a presença de inflação elevada no período anterior.

“A economia era mais fechada, não tinha globalização como tem hoje, não tinha o comércio eletrônico de hoje. Era mais fácil absorver os custos com uma inflação elevadíssima como a daquela época”, rebate Marcelo Azevedo.