Caixa libera pagamento do Bolsa Família para NIS final 2 em abril

Os beneficiários do Bolsa Família cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 2 recebem nesta sexta-feira, dia 17, a parcela referente ao mês de abril. O valor mínimo estabelecido para cada família é de 600 reais e, com o novo adicional, a média nacional do benefício alcança 678,22 reais.

Conforme informado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa do governo federal direciona recursos para 18,9 milhões de famílias, totalizando 12,8 bilhões de reais investidos na transferência de renda.

Além do benefício regular, três acréscimos são concedidos dentro do programa. O Benefício Variável Familiar Nutriz garante seis parcelas de 50 reais para mães com bebês de até seis meses de idade, assegurando a alimentação adequada das crianças. Há também o pagamento de 50 reais para gestantes e nutrizes – mães que estão amamentando. Outro adicional de 50 reais é liberado para cada filho com idade entre 7 e 18 anos, enquanto famílias com crianças de até 6 anos de idade recebem um reforço de 150 reais por criança.

O cronograma tradicional do Bolsa Família prevê a liberação dos valores nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os cidadãos têm a possibilidade de consultar as datas, a quantia e a composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, utilizado para o acompanhamento das contas poupança digitais oferecidas pelo banco.

Pagamentos antecipados em cidades afetadas

Na quinta-feira, dia 16, moradores de 173 cidades distribuídas em 11 estados receberam o pagamento antecipadamente, independentemente do número final do NIS. Entre essas localidades, 121 municípios pertencem ao Rio Grande do Norte e enfrentam períodos de seca, enquanto cinco cidades mineiras foram impactadas por enchentes. Outras cidades contempladas estão nos estados do Amazonas (3 municípios), Bahia (17), Pará (1), Paraná (1), Piauí (3), Rio de Janeiro (8), Roraima (6), São Paulo (2) e Sergipe (6).

Esses municípios foram escolhidos por terem sofrido com fortes chuvas ou estiagem, ou ainda por abrigarem povos indígenas em situação de vulnerabilidade social. A relação completa das cidades com pagamento antecipado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Outra novidade é que, desde 2024, não há mais desconto referente ao Seguro Defeso para os participantes do Bolsa Família. A alteração foi determinada pela Lei 14.601/2023, responsável por retomar o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é destinado a quem vive exclusivamente da pesca artesanal e fica impedido de trabalhar durante o período de reprodução dos peixes, conhecido como piracema.

Alterações nas regras de manutenção do benefício

Em abril, cerca de 2,34 milhões de famílias permanecem sob a chamada regra de proteção. Essa condição permite que famílias que tenham um de seus membros empregados e, consequentemente, aumento de renda, continuem a receber 50% do valor do benefício por até dois anos, desde que a renda mensal de cada integrante não ultrapasse 706 reais.

Para o ano de 2025, houve redução no período de permanência na regra de proteção, que passou de dois para um ano, mas a nova contagem vale apenas para famílias incluídas na transição a partir de junho daquele ano. Famílias que ingressaram na regra até maio de 2025 seguirão recebendo metade do benefício durante dois anos.

O calendário de pagamentos do Bolsa Família para abril de 2026 segue disponível para consulta pública, facilitando o acompanhamento dos beneficiários em todo o país.