TSE alcança maioria para cassação de Edilson Damião em Roraima

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou, nesta terça-feira, 28, maioria de votos favoráveis à cassação do mandato de Edilson Damião, atual governador de Roraima, filiado ao partido União. A decisão também determina a realização de novas eleições para o comando do estado.

No mesmo julgamento, o colegiado atingiu maioria para declarar o ex-governador Antonio Denarium, do Republicanos, inelegível por um período de oito anos. O processo envolve ambos os políticos em irregularidades relacionadas ao pleito de 2022.

O julgamento, contudo, foi interrompido e terá continuidade agendada para a próxima quinta-feira, 30, data em que está prevista a proclamação do resultado final.

Até o momento, o entendimento predominante entre os ministros do TSE é de que houve abuso de poder por parte da chapa eleita em 2022, o que motivou a maioria pela cassação dos mandatos e pela inelegibilidade de Denarium.

A decisão do tribunal também incluiu a rejeição de um recurso apresentado pela equipe jurídica de Antonio Denarium. A defesa buscava anular a sentença que cassou o mandato, argumentando que não ocorreram ilegalidades na distribuição de benefícios sociais.

No ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) já havia determinado a perda dos mandatos de Denarium e Damião. Na ocasião, a corte regional concluiu que houve irregularidade na entrega de cestas básicas e na concessão de benefícios para reforma de moradias durante o ano eleitoral.

Sucessão no governo estadual

No início deste mês, Antonio Denarium deixou o cargo de governador. Ele se afastou do Executivo estadual para cumprir o prazo de desincompatibilização exigido para que pudesse se candidatar ao Senado nas próximas eleições. Com a vacância, Edilson Damião, então vice-governador, assumiu o comando do governo de Roraima.

Argumentos apresentados pela defesa

No decorrer do processo, os advogados de Antonio Denarium insistiram na tese de que não foram cometidas irregularidades na concessão dos benefícios sociais e solicitaram a anulação da decisão que resultou na cassação. Segundo a defesa, não houve a implantação de novos programas assistenciais, mas apenas a concentração e organização de ações sociais que já existiam no estado.