STF retoma julgamento de indenização a fotógrafo cego pela PM

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para a próxima terça-feira, dia 28, a retomada do julgamento referente ao pedido de indenização do fotojornalista Sérgio Silva. O profissional perdeu a visão do olho esquerdo em 2013, após ser atingido por uma bala de borracha disparada por um policial militar durante uma manifestação na capital paulista.

O incidente ocorreu em junho de 2013, enquanto Sérgio Silva realizava a cobertura de um protesto contra o aumento das tarifas do transporte público em São Paulo. O impacto da bala de borracha causou lesões profundas no olho do jornalista, resultando na atrofia completa do órgão.

Análise do Processo no STF

A Primeira Turma do STF é responsável pela análise da ação, que busca determinar a responsabilidade do Estado de São Paulo pelo ocorrido e, consequentemente, o direito do fotojornalista a uma reparação. O debate atual na corte inclui o reconhecimento de uma pensão mensal vitalícia para Sérgio Silva, cujo valor ainda será definido, e a condenação do Estado de São Paulo ao pagamento de 100 mil reais a título de danos morais.

Até o momento, o placar da votação está em dois votos favoráveis ao reconhecimento do direito à indenização, proferidos pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, e um voto contrário, do ministro Alexandre de Moraes. A expectativa é que a ministra Cármen Lúcia apresente seu voto na sessão presencial marcada para o dia 28, que definirá o rumo do processo.

Luta por Justiça

Sérgio Silva expressou a exaustão de uma década de batalha judicial, comparando o processo a uma "segunda violência".

“Treze anos não são 13 dias, nem 13 horas, nem muito menos 13 minutos. São 13 anos sofrendo o segundo ato de violência, como eu chamo, que é enfrentar um processo judiciário”, afirmou o fotojornalista.

Anteriormente, em primeira e segunda instâncias, a Justiça paulista havia negado o pedido de indenização ao profissional. Sérgio Silva criticou a postura do judiciário em seu caso.

“[É] um processo judiciário que, desde o início, me condena, insiste em dizer o absurdo de que não há prova de que foi a polícia que atirou no meu olho. Insiste em defender que eu sou o único responsável por estar naquela situação, como se o papel do fotógrafo e da imprensa não fosse estar presente no local”, complementou Silva.