Solicitação de isenção do Enem 2026 encerra nesta sexta-feira

Interessados em obter a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para o ano de 2026 têm até esta sexta-feira, dia 24, para realizar o pedido. A mesma data também deve ser observada pelos candidatos que precisam justificar ausência nas provas da edição anterior e desejam garantir nova isenção nesta edição.

O procedimento para solicitar a isenção deve ser feito por meio da Página do Participante do Enem, acessível mediante login único na plataforma Gov.br de serviços digitais do governo federal.

O edital define que têm direito à gratuidade na inscrição os seguintes perfis:

- Alunos matriculados no terceiro ano do ensino médio em escola pública no ano de 2026;

- Estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública, ou bolsistas integrais de escolas privadas, desde que a renda familiar mensal seja igual ou inferior a um salário mínimo e meio por pessoa;

- Indivíduos de baixa renda inscritos e com cadastro regular no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);

- Beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação.

Candidatos que se enquadram nesses critérios precisam solicitar a isenção pelo sistema oficial, pois o benefício não ocorre de forma automática.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ressalta que é obrigatória a regularidade do CadÚnico para participantes que dele fazem parte. Caso haja pendências ou o cadastro não esteja atualizado, a solicitação de isenção pode ser recusada.

Regras para quem faltou em 2025

Participantes que receberam isenção em 2025, não compareceram aos dois dias de aplicação das provas e desejam nova isenção para 2026, devem apresentar justificativa para a ausência.

A apresentação dos documentos comprobatórios deve obedecer a todos os critérios do edital e garantir legibilidade para análise. Entre os documentos aceitos estão o boletim de ocorrência policial em casos de assalto ou acidente de trânsito e a certidão de casamento ou declaração de união estável, se o evento tiver ocorrido até nove dias antes da primeira prova.

O Inep estipula que os arquivos enviados devem estar nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2MB cada. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis dos participantes.

A justificativa de ausência referente ao Enem 2025 também deve ser enviada pela Página do Participante.

Divulgação dos resultados e prazos de recurso

A divulgação dos resultados dos pedidos de isenção está prevista para o dia 8 de maio por meio do Inep. Aqueles que tiverem a solicitação negada poderão entrar com recurso administrativo entre os dias 11 e 15 de maio. O resultado final dos recursos será disponibilizado em 22 de maio.

Todo o regulamento sobre isenção de taxa no Enem 2026, incluindo critérios e datas, foi oficializado em edital publicado pelo Inep em 1º de abril.

O período de inscrição para realização das provas ainda será divulgado pelo Ministério da Educação. Mesmo os candidatos contemplados com a isenção da taxa precisam efetuar a inscrição para participar das provas.

Sobre o Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio é a principal via de acesso ao ensino superior no Brasil, servindo como critério para programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A partir de 2025, o Enem voltou a ser utilizado também para certificação de conclusão do ensino médio. Candidatos com, no mínimo, 18 anos completos que atinjam as notas mínimas em todas as áreas das provas e na redação podem receber o certificado.

Além disso, os resultados individuais do exame podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições de ensino superior portuguesas que mantêm convênio com o Inep para reconhecimento das notas do Enem.