Senado inicia sabatina de Jorge Messias para vaga no STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu início, nesta quarta-feira, dia 29, à sabatina de Jorge Messias, indicado para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão ocorre após um período de mais de cinco meses desde o anúncio de seu nome.

Jorge Messias abriu sua participação ressaltando o percurso acadêmico e profissional que trilhou, enfatizando a necessidade de uma atuação pautada na aplicação constitucional que valorize o humanismo e a pluralidade de conhecimentos presentes no Senado.

“A Constituição somente se concretiza seus valores fundamentais quando aplicada com o humanismo e diversidade de saberes aqui nesta casa tão presentes”, destacou Messias.

A indicação de Jorge Messias foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga resultante da aposentadoria do ministro Luis Roberto Barroso. O processo exige aprovação tanto na CCJ quanto no plenário do Senado, sendo necessário o mínimo de 41 votos para confirmação ao STF.

O trâmite da sabatina e a respectiva votação foram retardados devido a resistência de parte dos senadores ao nome de Messias. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manifestou preferência pelo senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga do Supremo, o que contribuiu para o adiamento da análise do indicado.

Jorge Messias, atualmente Advogado-Geral da União (AGU), teve sua indicação anunciada em 20 de novembro de 2025. Contudo, o envio da mensagem oficial do Palácio do Planalto ao Congresso só ocorreu no início de abril deste ano.

No decorrer da sabatina, Messias será indagado pelos integrantes da comissão sobre sua postura esperada como ministro do STF. Após o interrogatório, a indicação segue para votação na CCJ e, ainda no mesmo dia, deve ser submetida à apreciação do plenário do Senado.

Formação e carreira de Jorge Messias

Jorge Rodrigo Araújo Messias graduou-se em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em 2003. Em 2018, concluiu o mestrado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, na Universidade de Brasília (UnB), onde também obteve o título de doutor com tese relacionada ao mesmo tema em 2024.

No âmbito acadêmico, atuou como professor convidado de direito na UnB entre 2018 e 2022, além de lecionar na Universidade Santa Cecília (UNISANTA) a partir de 2024.

Seu currículo inclui a coautoria do livro “Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal e Fazenda Pública”, além da participação na organização da obra Análise Social do Direito: Por uma Hermenêutica de Inclusão.

Messias também assina capítulos em diversos livros jurídicos, como “Advocacia Pública e Democracia”, presente na coletânea “Defesa da Democracia e das Liberdades”, publicada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um capítulo no livro “Convenção Americana de Direitos Humanos Comentada” e outro na obra “Direito Público e Democracia – Estudos em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ”.

“O currículo do indicado encaminhado a esta Casa elenca também 85 (oitenta e cinco) trabalhos publicados, listados e enumerados como ‘outras produções técnicas’, além de 26 (vinte e seis) participações em eventos jurídicos, como palestrante ou conferencista”, escreveu o relator da indicação de Messias na CCJ, o senador Weverton (PDT-MA).

O indicado já integrou o Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP) e o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Atualmente, é associado ao Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e à OAB.

Segundo Messias, esses são “espaços que reforçam minha crença na importância do direito como instrumento do desenvolvimento nacional, da estabilidade institucional e da justiça social”.

Messias também exerceu a presidência da Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central entre 2006 e 2007; ocupou funções no Sindicato dos Servidores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) entre 2008 e 2010; e integrou a Comissão Nacional da Advocacia Pública Federal do Conselho Federal da OAB no período de 2010 a 2012.

Em sua trajetória profissional, iniciou como técnico bancário concursado da Caixa Econômica Federal entre 2002 e 2006. No ano de 2006, foi aprovado para a Advocacia-Geral da União, inicialmente como Procurador do Banco Central do Brasil e, posteriormente, como Procurador da Fazenda Nacional, ambos por concurso público.

No exercício de suas funções na AGU, atuou em consultorias jurídicas junto ao Ministério da Educação (2012), Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (2011-2012) e Casa Civil (2014 e 2016). Desde 2023, ocupa o cargo de ministro de Estado na AGU.