Redução da jornada não impacta PIB nem empregos em cinco países europeus

Uma pesquisa publicada pela revista científica do Instituto de Economia do Trabalho (IZA), da Alemanha, avaliou as consequências da diminuição da jornada padrão de trabalho em cinco países europeus no período de 1995 a 2007. O estudo constatou que a redução das horas trabalhadas semanalmente não resultou em queda do Produto Interno Bruto (PIB) desses países. Além disso, não foram observadas variações significativas nos níveis de emprego após as reformas implementadas.

Foram analisados dados referentes à França, Itália, Bélgica, Portugal e Eslovênia. Segundo os pesquisadores Cyprien Batut, Andrea Garnero e Alessandro Tondini, as mudanças relacionadas à jornada de trabalho nesses locais não trouxeram alteração substancial para o mercado de trabalho local, mantendo estável o contingente de pessoas empregadas.

Os resultados indicam que, mesmo com a redução da carga horária semanal e o consequente aumento do custo do trabalho por hora, essas alterações foram absorvidas rapidamente pela economia. O levantamento mostrou ainda que houve crescimento considerado "relativamente robusto" do PIB dos cinco países europeus durante o período avaliado.

“É, portanto, possível que, mesmo em um cenário clássico de oferta e procura, a redução do tempo de trabalho e o aumento do custo do trabalho por hora trabalhada tenham sido rapidamente absorvidos”, conclui o estudo.

O estudo também observou efeitos positivos, embora considerados "insignificantes", nos salários por hora e no valor adicionado por hora trabalhada nesses países. A análise abrangeu 32 setores distintos da economia, utilizando bancos de dados de instituições europeias, com recorte em 2007 para evitar distorções provocadas pela crise financeira de 2008. Foram excluídos da análise setores como agricultura, educação, saúde, assistência social, artes e entretenimento, pois, nesses ramos, é comum uma alta proporção de trabalhadores autônomos ou empregados em órgãos públicos.

Impacto das reformas trabalhistas: diferentes interpretações

A publicação destaca que esses resultados divergem de projeções feitas no Brasil durante o debate sobre o fim do regime de seis dias de trabalho seguidos por um de descanso, conhecido como escala 6x1. Pesquisas nacionais apontam diferentes cenários: algumas projetam redução do PIB e do contingente de pessoas empregadas, enquanto outras sugerem possível aumento de contratações devido à diminuição do tempo de trabalho semanal.

De acordo com o documento publicado em setembro de 2022, durante o intervalo de 1995 a 2007, os países europeus avaliados experimentaram crescimento econômico consistente. A redução da jornada padrão de trabalho e o aumento do valor pago por hora foram rapidamente assimilados, sem provocar alterações significativas no emprego.

Discussão sobre redistribuição do trabalho e efeitos sobre as empresas

O relatório ressalta que os resultados obtidos não corroboram a hipótese da “partilha do trabalho”. Esta teoria sugere que a diminuição do tempo de trabalho semanal levaria os empregadores a contratar mais trabalhadores para compensar as horas reduzidas.

“Não há indícios de que a redução do horário de trabalho padrão leve a uma redistribuição do trabalho e a um aumento do emprego total”, comentaram os especialistas.

Ao mesmo tempo, a pesquisa não confirma a perspectiva geralmente defendida por instituições patronais, segundo a qual o acréscimo do custo do trabalho – causado pela diminuição da jornada sem redução proporcional dos salários – resultaria em eliminação de empregos.

“Nossos resultados também não apoiam a visão de que reformas na jornada de trabalho padrão, que não implicam também em redução dos salários mensais/semanais, têm um efeito negativo significativo sobre o emprego, como sugeriria um modelo clássico de demanda e oferta de trabalho”, concluíram.

De acordo com os pesquisadores, as evidências sugerem que a redução da jornada, sem que haja diminuição dos rendimentos, apresenta funcionamento semelhante ao aumento do salário mínimo.

Produtividade, bem-estar e retorno para as empresas

Embora o foco da análise tenha sido o nível de emprego, os autores do estudo destacam a necessidade de considerar o bem-estar e a produtividade dos trabalhadores diante da diminuição do tempo dedicado ao trabalho. Eles ressaltam que, caso as reformas não provoquem perdas salariais ou de postos de trabalho, e ao mesmo tempo ampliem o tempo livre, pode-se argumentar que uma semana de trabalho mais curta contribui para o aumento do bem-estar dos trabalhadores.

No âmbito das empresas, o estudo chama atenção para o fenômeno dos retornos “decrescentes” em jornadas mais extensas. Essa constatação indica que a adoção de uma semana de trabalho reduzida pode favorecer as empresas tanto pelo possível aumento de produtividade quanto pela maior atratividade e retenção de profissionais.