Queda da liberdade de imprensa atinge democracias, aponta organização internacional

Um relatório divulgado pela organização não governamental Repórteres Sem Fronteiras (RSF) revelou que a liberdade de imprensa ao redor do mundo atingiu, neste ano, a menor pontuação média registrada em 25 anos. O levantamento, tornado público na quinta-feira (30), avaliou as condições do exercício jornalístico em diversos países, destacando uma tendência de queda consistente nesse período analisado.

Segundo Artur Romeu, diretor da RSF para a América Latina, a diminuição da liberdade de imprensa não se restringe apenas a nações com regimes autoritários, mas também afeta estados considerados democráticos. Romeu explicou que essa redução é parte de um movimento global contínuo, que vem ocorrendo ano após ano, culminando este ano no pior índice já identificado pela entidade.

Durante a análise, foi observado que o Brasil contrariou a tendência mundial negativa, subindo 58 posições no ranking desde 2022. No entanto, a maioria dos países apresentou dificuldades crescentes para garantir a liberdade de atuação de jornalistas e veículos de comunicação.

Fatores e consequências do declínio

A queda global na liberdade de imprensa foi descrita por Romeu como resultado de uma série de crises que atingem as democracias contemporâneas. Conforme relatado, práticas como assédio e hostilidade contra profissionais da imprensa, que antes se concentravam em regimes autoritários, passaram a se expandir para democracias consolidadas, criando ambientes cada vez mais adversos para o jornalismo independente.

Romeu alertou para a crescente identificação dos jornalistas e dos meios de comunicação como inimigos públicos, o que vem se tornando um problema em escala internacional. Ele destacou que esse fenômeno, acompanhado pelo aumento da desinformação, contribui para a percepção de que exercer o jornalismo está cada vez mais difícil.

Papel social da liberdade de imprensa

Na avaliação do diretor da RSF, é necessário compreender a liberdade de imprensa não apenas como um direito dos profissionais do setor, mas também como um direito coletivo da sociedade. Romeu defendeu que o acesso a informações confiáveis, independentes, livres e íntegras é fundamental para que os cidadãos possam tomar decisões importantes para suas vidas e exercer plenamente sua participação na vida pública.

Ele ressaltou que, assim como o direito à saúde, à moradia e ao trabalho, a busca por uma mídia plural e independente é vital para a democracia e para o desenvolvimento social.

Deterioração nas Américas

O relatório da RSF também expôs o agravamento das condições para a imprensa em diversos países do continente americano. No caso dos Estados Unidos, Argentina, Peru e Equador, o diretor destacou piora significativa nos últimos anos. Sobre a Argentina, mencionou especificamente os discursos públicos do presidente Javier Milei e o fechamento da agência de notícias Telan, uma das maiores da América Latina, além da restrição de acesso de jornalistas à Casa Rosada.

No Peru e no Equador, o relatório registrou assassinatos de jornalistas em 2023 e, no Equador, instabilidade política marcada por sucessivos estados de exceção e toques de recolher. Já o México foi apontado como o país mais violento do continente para o exercício da imprensa, com mais de 150 jornalistas assassinados desde 2010. O país permanece nas últimas posições do ranking devido ao cenário extremo de violência, que afeta diferentes estados mexicanos, ainda que a posição não tenha variado significativamente.

Medidas para proteção e incentivo ao jornalismo

Para reverter o cenário de queda, a RSF considera essencial que os governos passem a valorizar o trabalho jornalístico. O ranking divulgado pela entidade avalia as condições oferecidas aos profissionais, destacando que o papel dos governos é fundamental para criar um ambiente favorável ao jornalismo.

Romeu explicou que a simples ausência de interferência estatal não garante a liberdade de imprensa. Para ele, é necessário que governos ajam de forma proativa, desenvolvendo políticas públicas e regulamentações que fortaleçam o jornalismo, com ênfase em legislação para plataformas digitais e inteligência artificial, bem como mecanismos de proteção aos profissionais da área.

O diretor também defendeu a criação de leis para fomentar o pluralismo e a diversidade na mídia, além de incentivos que promovam o fortalecimento do setor, buscando assegurar o acesso da sociedade a uma informação livre e de qualidade.