Alerj pede ao STF que presidente assuma governo do Rio

O deputado Douglas Ruas (PL), que preside a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), formalizou nesta quinta-feira (23) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ocupar interinamente o cargo de governador do estado. A solicitação visa preencher a vacância na chefia do Executivo fluminense até que a Corte defina o formato das eleições para o mandato-tampão.

A eleição de Ruas para a presidência da Alerj ocorreu na semana passada, sucedendo o ex-deputado Rodrigo Bacellar (União). Bacellar foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um julgamento que também declarou o ex-governador Cláudio Castro inelegível até o ano de 2030.

Em sua argumentação ao Supremo, o novo presidente da Alerj defende que a Constituição fluminense o coloca na linha sucessória, tornando sua posse como governador interino a medida adequada. Com base nesse entendimento, Ruas sustenta que o atual governador em exercício, Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), não deve permanecer no posto.

“Se permanência do presidente do Tribunal de Justiça no exercício da chefia do Executivo se legitimava, em caráter subsidiário, enquanto inexistente ou inviável a investidura do primeiro sucessor constitucional, a recomposição válida da presidência da Assembleia Legislativa faz cessar a causa impeditiva que autorizava o afastamento prático da linha sucessória prevista no art. 141 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”, declarou Douglas Ruas.

O pedido formalizado por Ruas foi encaminhado ao ministro Luiz Fux, responsável pela relatoria de uma das ações que tramitam no STF para determinar se as eleições para o mandato-tampão serão realizadas de forma direta, com voto popular, ou indireta, por meio dos votos dos deputados estaduais da Alerj.

Debate sobre a Sucessão

Na noite da quinta-feira, Douglas Ruas teve um encontro com o ministro Cristiano Zanin, que também atua como relator de outra ação relacionada às eleições no Rio de Janeiro. Ao término da reunião, o presidente da Alerj optou por não conceder declarações à imprensa.

Segundo informações do deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ), que esteve presente na reunião, o ministro Zanin indicou que aguardará a decisão final da Corte a respeito do mandato-tampão antes de deliberar sobre quem assumirá o comando do estado.

"Foi uma conversa institucional. O processo está com o ministro Flávio Dino, aguardando a publicação do acórdão", afirmou Altineu Côrtes.

Em 9 de abril, o julgamento das eleições no Rio foi suspenso no STF após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O ministro informou que só devolverá o processo para análise após a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que consolidou a condenação do ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade.

Entenda a Crise na Linha Sucessória

A necessidade de uma eleição para o mandato-tampão foi motivada por um desfalque significativo na linha sucessória do governo estadual do Rio de Janeiro. A sequência de eventos que culminou na atual situação começou em 23 de março, quando o ex-governador Cláudio Castro foi declarado inelegível pelo TSE.

Naquela ocasião, o tribunal eleitoral estabeleceu que as eleições para o mandato complementar deveriam ser indiretas. Contudo, o Partido Social Democrático (PSD) recorreu ao Supremo Tribunal Federal, defendendo a realização de eleições diretas. Um dia antes do julgamento do TSE, Cláudio Castro havia renunciado ao seu mandato, cumprindo o prazo de desincompatibilização necessário para uma eventual candidatura ao Senado, cujo limite era 4 de abril.

A renúncia de Castro foi interpretada por alguns como uma estratégia para favorecer eleições indiretas, o que poderia permitir que ele exercesse influência na escolha de um aliado para o governo interino. Um pleito direto, por outro lado, poderia beneficiar Eduardo Paes (PSD), que é pré-candidato ao governo do Rio.

A linha sucessória já estava comprometida antes desses fatos. O ex-vice-governador Thiago Pampolha havia deixado o cargo em 2025 para assumir uma posição no Tribunal de Contas do estado, deixando a vice-governadoria vaga desde então. O próximo na linha seria o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, mas ele também foi cassado na mesma decisão do TSE que afetou Cláudio Castro, resultando em sua saída da Assembleia.

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro, é quem exerce interinamente as funções de governador do estado.