Defensoria do Rio exige acesso a imagens e laudos da Operação Contenção

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro ainda não recebeu acesso às gravações das câmeras corporais utilizadas pelos militares nem aos laudos periciais realizados no dia em que ocorreu a Operação Contenção, mesmo após seis meses da ação.

Desde que a operação foi realizada, sendo considerada a mais fatal já registrada na capital fluminense, com um total de 122 pessoas mortas, a Defensoria acompanha de perto o andamento do caso e insiste na obtenção dos documentos e imagens necessários para a reconstituição completa dos fatos.

O coordenador de Defesa Criminal do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública, Marcos Paulo Dutra, destacou que o principal aspecto da operação é a falta de esclarecimentos sobre as ocorrências na área de mata, local onde se concentram as mortes.

“O que é fundamental verificar é o que aconteceu na mata, porque foi ali que houve as mortes. E, até o presente momento, rigorosamente nada foi apresentado que possa validar ou desacreditar a versão policial.”

Marcos Paulo Dutra afirmou que, mesmo diante de determinações estabelecidas no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental número 635, chamada de ADPF das Favelas, ainda persistem dificuldades para garantir o controle e a devida apuração das atividades policiais durante a operação.

Conforme informações recentes enviadas ao Supremo Tribunal Federal pela Polícia Federal, os arquivos encaminhados pelo governo do estado do Rio apresentam falhas técnicas que impossibilitaram a realização da perícia.

Entre os obstáculos identificados, estavam a incapacidade de fazer download dos vídeos, a inexistência de mecanismos para validar tecnicamente os materiais digitais e falhas que impediram que o conteúdo pudesse ser usado como prova pericial.

De acordo com a Defensoria, as imagens provenientes das câmeras portáteis da Polícia Militar não foram disponibilizadas, apenas registros da Polícia Civil foram encaminhados, tornando inviável qualquer análise técnica que permitisse responsabilizações em caso de eventuais abusos.

Segundo avaliação do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, a operação mantinha a mesma dinâmica territorial que havia motivado sua realização, não resultando em mudanças para a região nem benefícios para a sociedade. O saldo, segundo a Defensoria, foi um número elevado de mortes e a ausência de responsabilização dos envolvidos.

O coordenador do núcleo afirmou ainda que a falta de acesso aos registros de imagens e aos laudos elaborados pelos peritos configura não apenas um obstáculo para o esclarecimento das circunstâncias dos fatos, mas também prejudica o controle sobre a atuação policial e o direito da sociedade de conhecer em detalhes o que ocorreu naquela que foi a operação policial mais letal da história do estado.

Em resposta à solicitação para justificar o atraso de seis meses na entrega das imagens das câmeras corporais dos policiais militares que participaram da operação, a Polícia Militar informou que o pedido deveria ser direcionado à Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Nem a Secretaria de Segurança nem a Polícia Civil deram retorno sobre o fornecimento das imagens das câmeras nem dos laudos periciais elaborados pelo Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto.