Novo Plano Nacional do Livro e Leitura entra em vigor com metas até 2036

Começaram a vigorar nesta quarta-feira, dia 29, as novas diretrizes nacionais para o incentivo à leitura em todo o Brasil. O Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) para o período de 2026 a 2036 foi estabelecido para expandir o acesso da população aos livros e aumentar o número de bibliotecas pelo país nos próximos dez anos.

O plano foi oficializado por meio de publicação no Diário Oficial da União e serve de referência tanto para governos estaduais e municipais quanto para a sociedade civil, possibilitando a adoção e implementação dos normativos de gestão cultural aprovados a partir de 2023. Entre os dispositivos incluídos estão o Sistema Nacional de Cultura, o Programa Escola em Tempo Integral e o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares.

O documento tem como fundamento a premissa de que tanto a leitura quanto a escrita são essenciais para o desenvolvimento das potencialidades individuais e coletivas. O PNLL incorpora princípios que orientam sua execução ao longo da próxima década.

Entre os princípios estabelecidos pelo plano, destacam-se:

• A consideração do livro como elemento econômico, da leitura como direito de cidadania e da literatura como expressão criativa de valor simbólico;
• A ênfase na leitura como ato criativo, responsável pela construção de sentidos;
• A promoção do direito ao acesso irrestrito à literatura;
• O fomento ao desenvolvimento das práticas de escrita criativa e literária;
• A garantia de que toda a população tenha acesso tanto ao livro quanto a outros materiais destinados à leitura.

O Ministério da Cultura disponibilizou no último dia 23 uma página específica sobre o novo PNLL. O site foi organizado com áreas temáticas que facilitam a navegação pelos conteúdos relacionados ao setor, entre eles seções dedicadas a políticas e programas, legislação aplicável, guias e cartilhas que orientam a implementação das ações previstas.

Após um período em que o plano anterior, referente ao ciclo de 2006 a 2016, permaneceu desatualizado, a retomada do Ministério da Cultura em 2023 recolocou a elaboração e execução de um novo PNLL como prioridade nacional. A aplicação do plano envolve a articulação entre o Ministério da Cultura, o Ministério da Educação e instâncias colegiadas responsáveis por sua governança, assegurando ampla participação e coordenação institucional.