MPRJ recebe familiares de vítimas da Operação Contenção para esclarecer mortes

Integrantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), realizaram atendimento a parentes de pessoas mortas durante a Operação Contenção, ocorrida em outubro de 2025 nos Complexos da Penha e do Alemão, localizados na zona norte da capital fluminense. A ação resultou em 122 mortes, incluindo cinco agentes das polícias Civil e Militar. O encontro ocorreu na terça-feira, dia 28, no quartel do Corpo de Bombeiros da Penha, com o suporte de equipes da ouvidoria itinerante da instituição.

Segundo informações do MPRJ, a atuação desde o início das investigações tem se pautado na busca ativa de familiares das vítimas. O objetivo consiste em esclarecer as circunstâncias das mortes ocorridas durante a operação e garantir acompanhamento institucional aos que desejam obter informações sobre o andamento das apurações.

Durante o atendimento, foi dado destaque à escuta dos familiares para contribuir na compreensão da dinâmica das ações policiais que resultaram nos óbitos. O Ministério Público explica que a montagem da estrutura de atendimento nas imediações do local da operação teve como critério ampliar o acesso à justiça e dar maior efetividade à investigação, já que o deslocamento até a sede do MP poderia representar um entrave para que essas pessoas fossem ouvidas.

“A escuta dos familiares, realizada hoje e no dia 24 de março último, no Corpo de Bombeiros, é extremamente relevante no âmbito da investigação autônoma que vem sendo conduzida pelo Gaesp. A apuração demanda essas informações, para que se entenda quem eram as pessoas mortas durante a operação e se tirar uma compreensão melhor dos fatos”.

A assistente do Gaesp, Laura Minc, afirmou que a iniciativa busca aumentar a participação de familiares que, por questões de agenda ou dificuldade de acesso, não conseguiram comparecer às notificações emitidas pelo MP para prestar depoimento.

O ouvidor do MPRJ, David Faria, reforçou a relevância da participação dos familiares das vítimas, destacando que a Ouvidoria é o canal principal de contato do cidadão com o Ministério Público. Ele informou que esteve no local para apoiar o Gaesp na escuta ativa dos familiares e para fortalecer o papel institucional de aproximação do MPRJ com a população, além de defender a proteção dos direitos humanos.

Em referência à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, foi ressaltado que há determinação para que o MP atue de maneira ampla na elucidação de fatos decorrentes de ações que resultem em letalidade policial.

Medidas adotadas após a operação policial

Após a realização da Operação Contenção, o Gaesp iniciou uma investigação independente, levando o MPRJ a adotar uma série de providências. Entre as medidas iniciais, estão a abertura de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) autônomo, o monitoramento em tempo real por meio do plantão de operações e a aplicação dos protocolos estabelecidos na ADPF 635.

“Na fase inicial, foram requisitados dados e documentos à Secretaria de Polícia Militar e à Secretaria de Polícia Civil, ouvidos agentes públicos responsáveis pelo planejamento e que exerceram funções decisórias no dia dos fatos, e realizadas perícias próprias e complementares no Instituto Médico Legal”.

Além disso, o Gaesp, em parceria com a Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia da Coordenadoria de Inteligência da Investigação (Dedit), elaborou laudos referentes às vítimas da operação e está analisando mais de 3.600 horas de gravações captadas pelas câmeras corporais da Polícia Militar.

Recomendações para aprimorar procedimentos e prevenir letalidade

No campo da prevenção e do controle externo, o Gaesp/MPRJ encaminhou, em dezembro de 2025, uma recomendação aos secretários de Segurança Pública, da Polícia Civil e da Polícia Militar para que seja criado um protocolo conjunto de atuação em operações policiais, com o objetivo de reduzir riscos, minimizar danos e conter a letalidade.

Já em março de 2026, uma nova recomendação foi enviada às mesmas autoridades, desta vez sugerindo o aprimoramento do planejamento, execução e monitoramento do uso das câmeras operacionais portáteis, visando aumentar a eficiência dessa tecnologia como ferramenta de fiscalização e controle.

Denúncias apresentadas contra agentes públicos

Até o presente momento, o Gaesp e as promotorias de justiça que atuam junto à Auditoria da Justiça Militar apresentaram oito denúncias contra 27 policiais militares. Os crimes atribuídos aos denunciados incluem apropriação de armamento, furto de peças de veículos, invasões de domicílio, constrangimento de moradores, subtração de bens e tentativas de obstruir ou desligar as câmeras corporais utilizadas durante a operação policial.

As investigações prosseguem, com o compromisso do Ministério Público em garantir transparência, apuração rigorosa e proteção dos direitos dos envolvidos, tanto familiares das vítimas quanto servidores públicos.