Jorge Messias defende postura cautelosa do STF em temas polêmicos

No decorrer da sabatina realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira, 29, Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que o tribunal deve buscar constante aprimoramento e adotar uma abordagem de autocontenção quando estiver diante de temas que provoquem divisão na sociedade.

Messias, que se apresentou como evangélico durante a sessão, também reforçou sua defesa do princípio do Estado laico, ressaltando a importância de não misturar crenças pessoais com decisões institucionais.

Segundo argumentou Messias em sua fala de abertura, cabe ao STF manter-se aberto a evoluções. Para ele, a percepção popular de que as cortes supremas rejeitam autocrítica e melhorias institucionais tende a gerar pressão na relação entre o Judiciário e o regime democrático no país.

Ao ser questionado, Messias afirmou que, em uma República, todos os Poderes devem respeitar limites e regras. Ele mencionou que o STF está em processo de discussão de um código de ética, que tem o objetivo de orientar as atividades dos magistrados da Corte.

“Demandas da sociedade por transparência, prestação de contas, escrutínio público, não devem causar constrangimentos.”

O indicado ao STF destacou que o fortalecimento institucional do tribunal contribui para neutralizar discursos autoritários que buscam fragilizar o Poder Judiciário brasileiro.

Messias enfatizou a necessidade de o Supremo demonstrar, de maneira clara, que dispõe de mecanismos eficazes de controle e transparência, afirmando: “A democracia começa pela ética dos nossos juízes.”

O processo de sabatina de Jorge Messias recebeu inscrições de 27 senadores interessados em apresentar perguntas. Atualmente, ele ocupa o posto de advogado-geral da União e precisa conquistar o apoio de, no mínimo, 41 dos 81 senadores para assumir a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Proposta de equilíbrio nas decisões do STF

Durante sua exposição inicial, Messias abordou a necessidade de o STF agir com moderação ao julgar questões que dividem opiniões entre diferentes segmentos da sociedade. Ele argumentou que é fundamental respeitar o tempo necessário para amadurecer debates dentro do contexto democrático.

“Cortes constitucionais também se afirmam por suas virtudes passivas e devem ser cautelosas em operar mudanças divisivas que interfiram em desacordos morais razoáveis da nossa sociedade”, afirmou Messias.

Ele recordou que o Supremo tem sido alvo de críticas por parte de parlamentares, que alegam que a Corte estaria avançando sobre competências que, constitucionalmente, pertenceriam ao Legislativo. Essas críticas se intensificaram em razão de julgamentos realizados sob o argumento de que o Congresso não delibera sobre matérias que demandam regulamentação constitucional.

“O comportamento não expansionista confere legitimidade democrática às cortes e aplaca as críticas – tanto as justas quanto as injustas –, de politização da Justiça e de ativismo judicial. Nem ativismo, nem passivismo. A palavra é equilíbrio.”

Messias reiterou que considera o papel do STF nas políticas públicas como residual, deixando claro que não compete ao Supremo atuar como protagonista ou como substituto dos gestores públicos ou do Legislativo, nem restringir direitos fundamentais de forma excessiva.

Identidade religiosa e defesa do Estado laico

Ao término de sua apresentação na CCJ, Jorge Messias declarou que se considera “servo de Deus”, reafirmando sua identidade evangélica, mas frisando que isso não se configura como um ativo, e sim como uma bênção, e reforçando a defesa da laicidade do Estado brasileiro.

Messias definiu o Estado constitucional brasileiro como laico, com uma laicidade clara e colaborativa, que favorece o diálogo entre Estado e todas as religiões. Ele explicou que a laicidade implica neutralidade do Estado em relação à religião, sem adoção de crença oficial e com separação entre instituições religiosas e políticas.

O indicado ao STF argumentou que essa neutralidade assegura a todos o direito ao livre exercício da fé. Ele acrescentou que um juiz não pode impor suas convicções religiosas acima da Constituição. Em suas palavras:

“Firmado o respeito absoluto à laicidade, devo-lhe dizer, como servo de Deus, que os princípios cristãos me acompanham em qualquer jornada da minha vida. Tenho clareza que o Estado laico não interdita considerar a base ética cristã que cimenta a nossa Constituição. É possível interpretar a Constituição com fé e não pela fé”.

Finalizando sua participação, Messias frisou que não possui tradição hereditária no Judiciário, ressaltando sua trajetória marcada por estudos, trabalho, família, amigos, fé em Deus e disciplina. Ele afirmou ser nordestino, evangélico e pertencente à classe média, tendo alcançado sua posição por mérito próprio.

“Sou nordestino, evangélico, filho da classe média brasileira, sem tradição hereditária no poder Judiciário. Chego aqui pelo estudo, pelo trabalho, pela minha família, pelos meus amigos e irmãos, pela fé em Deus. E, consequentemente, pela confiança da minha trajetória de vida. Uma vida de disciplina e humildade”.

O texto foi atualizado às 11h40 para inclusão de informações adicionais.