Celso de Mello critica decisão do Senado sobre indicação ao STF

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello manifestou-se nesta quarta-feira, 29, sobre a decisão do Senado Federal de rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma vaga na Suprema Corte. Segundo Celso de Mello, houve um erro institucional significativo por parte do Senado ao recusar o nome indicado para o tribunal.

Em comunicado dirigido à imprensa, Celso de Mello, que integrou o STF de 1989 a 2020, afirmou que considera a votação injustificada e destacou que, na avaliação dele, a decisão não está alinhada com a carreira e experiência profissional de Jorge Messias. O ex-ministro ressaltou que todos os requisitos constitucionais necessários para a nomeação ao Supremo eram preenchidos pelo indicado do presidente da República.

Trata-se de grave equívoco institucional, pois o Dr. Jorge Messias reúne, de modo pleno, os requisitos que a Constituição da República exige para a legítima investidura no cargo de ministro da Suprema Corte.

Celso de Mello enfatizou ainda que não existe fundamento legítimo que justifique a rejeição da indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o STF, posição que reforçou no mesmo comunicado.

O ex-ministro do Supremo avaliou que a decisão tomada pelo Senado Federal foi profundamente infeliz e lamentou a chance perdida de contar com um jurista com qualificações como as de Messias, mencionando sua seriedade, preparo, experiência e compromisso com os valores do Estado Democrático de Direito.

Na noite do mesmo dia, o plenário do Senado votou contra a nomeação de Jorge Messias para ocupar o lugar deixado pelo ministro Luís Roberto Barroso, recentemente aposentado do STF.