CCJ da Câmara volta a discutir término da escala 6x1 e redução de jornada

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados agenda para esta quarta-feira, 22 de maio, a retomada da análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019. O texto propõe extinguir a escala de trabalho de seis dias seguidos por um de descanso, conhecida como 6x1, além de estabelecer a diminuição progressiva da carga horária semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos.

A sessão da CCJ está prevista para começar às 14h30. A proposta retorna à pauta após ter sua votação adiada na semana anterior devido a um pedido de vista feito pela oposição. O deputado Paulo Azi (União-BA), relator da matéria na comissão, se manifestou favorável à admissibilidade da PEC, defendendo que a sugestão de redução de jornada respeita os limites constitucionais.

Se obtiver aprovação na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que pretende instituir uma comissão especial destinada à avaliação detalhada do texto. Este colegiado terá entre 10 e 40 sessões plenárias para apreciar e deliberar sobre um parecer, que poderá ser aprovado ou rejeitado. Posteriormente, caso avance, a PEC seguirá para votação no plenário da Câmara.

A tramitação da proposta poderá se estender por vários meses. Diante desse cenário e das declarações de membros da oposição de que tentarão barrar a PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou na semana passada ao Congresso um projeto de lei (PL) com caráter de urgência constitucional. Este PL objetiva tanto acabar com a escala 6x1 quanto reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas.

Com o regime de urgência constitucional, o projeto de lei precisa ser apreciado pelo plenário da Câmara em até 45 dias, sob pena de bloquear a pauta da Casa.

Hugo Motta esclareceu que, embora seja prerrogativa do governo federal enviar projetos com urgência constitucional, a Câmara dos Deputados manterá o processo de tramitação da PEC normalmente. O texto da Proposta de Emenda à Constituição unifica sugestões originalmente apresentadas pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e pela deputada Erika Hilton (PSOL-RJ).

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a proposição do Executivo não entra em competição direta com a PEC em discussão na Câmara.

“Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado, não há mais necessidade. Mas o rito da PEC é mais demorado do que o PL. O PL vai avançar e pode ser que entre em vigor a redução de jornada de trabalho e depois se consolide por PEC para impedir eventuais aventureiros do futuro quererem aumentar a jornada como aconteceu na Argentina”, explicou Marinho.