Caixa finaliza pagamento de abril do Bolsa Família; benefício chega a 18,9 milhões

O pagamento da parcela referente ao mês de abril do Bolsa Família foi encerrado nesta quinta-feira, 29 de abril, pela Caixa Econômica Federal. Nesta data, receberam o benefício os participantes cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 0.

O valor mínimo pago aos beneficiários é de 600 reais. Com a inclusão de novos adicionais, o valor médio do benefício alcançou 678,22 reais neste mês. Dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informam que, em abril, o programa de transferência de renda do governo federal contemplou 18,9 milhões de famílias, totalizando um investimento de 12,8 bilhões de reais.

O programa Bolsa Família oferece, além do valor mínimo, três tipos de adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de 50 reais cada a mães de bebês com até seis meses de idade, com o objetivo de garantir alimentação adequada à criança. Também são pagos adicionais de 50 reais para gestantes e nutrizes, de 50 reais para cada filho com idade entre 7 e 18 anos, e de 150 reais por criança de até 6 anos.

O modelo tradicional do Bolsa Família prevê que os repasses ocorram nos dez últimos dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar as datas de pagamento, o valor a ser recebido e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhamento das contas poupança digitais disponibilizadas pelo banco.

Municípios com antecipação no pagamento

Em 16 de abril, foi realizado o pagamento unificado do benefício para moradores de 173 cidades distribuídas por 11 estados, independentemente do final do NIS. Essa medida foi aplicada em 121 municípios do Rio Grande do Norte, devido à seca, e em cinco cidades de Minas Gerais afetadas por enchentes. Municípios dos seguintes estados também foram contemplados: Amazonas (3), Bahia (17), Pará (1), Paraná (1), Piauí (3), Rio de Janeiro (8), Roraima (6), São Paulo (2) e Sergipe (6).

Essas localidades foram escolhidas por enfrentarem situações de estiagem, excesso de chuvas ou abrigarem comunidades indígenas em vulnerabilidade. A relação completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Alterações na legislação e benefícios específicos

Desde o início de 2024, os inscritos no Bolsa Família passaram a não ter mais desconto relativo ao Seguro Defeso. Essa alteração foi determinada pela Lei 14.601/2023, que instituiu novamente o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e ficam impedidas de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes, conhecido como piracema.

Permanência na regra de proteção

Em abril, aproximadamente 2,34 milhões de famílias estavam inseridas na regra de proteção. Essa regra possibilita que grupos familiares cujos membros tenham conseguido emprego e ampliado a renda familiar recebam metade do valor do benefício original por um período de até dois anos, desde que a renda individual de cada integrante não ultrapasse 706 reais.

A partir de 2025, o prazo para permanecer na regra de proteção será reduzido para um ano. Essa alteração passa a valer exclusivamente para famílias que ingressarem na fase de transição após junho de 2025. Aqueles que já estiverem no grupo de transição até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício por dois anos, conforme regra anterior.

O calendário de pagamentos do Bolsa Família referente ao ano de 2026 está disponível para consulta na arte publicada oficialmente.