Apenas 17% das creches e pré-escolas públicas atendem requisitos essenciais

Levantamento nacional indica que menos de duas de cada dez creches e pré-escolas públicas possuem todos os itens considerados fundamentais para o funcionamento adequado, conforme informações do Censo Escolar 2025, disponíveis no portal de dados educacionais QEdu.

Foram avaliados 11 itens como infraestrutura indispensável: existência de prédio escolar, fornecimento de energia elétrica da rede pública, acesso à água tratada da rede pública, presença de banheiros, disponibilidade de rede de esgoto, existência de cozinha, oferta de alimentação para os alunos, serviço de coleta de lixo, adaptação para pessoas com deficiência, acesso à internet, além de biblioteca e/ou sala de leitura.

O estudo revelou que somente 17% das instituições de ensino infantil públicas contam com todos esses elementos, conforme estabelecido em legislação sancionada em março deste ano. Entre os obstáculos mais recorrentes está a ausência de espaços para leitura: 64% das creches e pré-escolas não possuem biblioteca nem sala de leitura. Ainda, 33% das unidades não utilizam água proveniente da rede pública e 4% operam sem rede de esgoto.

Itens de alimentação e análise de infraestrutura adicional

Em relação à alimentação, todas as escolas de educação infantil do país garantem oferta desse item a seus alunos. Para além dos quesitos básicos, o levantamento avaliou outros componentes estruturais específicos, como banheiro infantil, brinquedos e jogos pedagógicos, materiais artísticos, parque infantil e área verde.

Com a análise desses requisitos adicionais, constatou-se que apenas 12% das unidades públicas de educação infantil conseguem assegurar a presença de todos eles. Menos da metade das escolas dispõe de parque infantil (45%) ou área verde (36%). Jogos e brinquedos pedagógicos, classificados como essenciais para o desenvolvimento infantil nessa fase, estão presentes em 83% das instituições.

Novos dados e monitoramento da educação infantil

Esses dados foram tornados públicos em 29 de maio, data em que a plataforma QEdu passou a disponibilizar informações detalhadas sobre a educação infantil no Brasil. O sistema permite consultas acerca dessa etapa de ensino nos âmbitos nacional, estadual, municipal e facilita comparações entre localidades. Segundo Ernesto Martins Faria, diretor-executivo do Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) e cofundador do QEdu, é importante discutir a centralidade e a qualidade do atendimento na educação infantil.

A inserção dos indicadores de educação infantil no QEdu é uma ação articulada por Iede, Fundação Bracell, Fundação Itaú, Fundação VélezReyes+, Fundação Van Leer e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Outra iniciativa do projeto é o desenvolvimento de um indicador de atendimento em nível municipal, que traz o dado de que em 16% dos municípios brasileiros – equivalente a 876 cidades – pelo menos uma a cada dez crianças de quatro e cinco anos não frequenta creches ou pré-escolas.

Investimentos e ações do Ministério da Educação

O Ministério da Educação comunicou, por meio de nota, que tem intensificado o suporte aos municípios, responsáveis diretos pela oferta de educação infantil, com o objetivo de ampliar o acesso com qualidade a essa etapa do ensino. Entre as principais ferramentas voltadas para esse apoio está o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, que congrega mais de 2.500 entes federativos.

"O objetivo é unir esforços em torno da expansão de vagas, da permanência de bebês e crianças nas creches e pré-escolas e da implementação de parâmetros nacionais de qualidade, sempre considerando as diferentes realidades territoriais e sociais do país."

O ministério ainda destacou que, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), já foram entregues 886 unidades de educação infantil e estão previstas mais 1.684 novas creches e escolas para este segmento.

Entre as outras prioridades apontadas pela pasta, estão a retomada e a conclusão de obras que estavam paralisadas. De 1.318 unidades de educação infantil que manifestaram interesse em retomar as construções, 904 tiveram aprovação e 278 já estão finalizadas.

No comunicado, o Ministério da Educação frisou que as informações demonstram uma mudança de prioridade na gestão, com o aumento recente dos investimentos para proporcionar melhores condições aos municípios na abertura de novas vagas, assegurando o atendimento pleno e atuando para superar as deficiências ainda existentes no cenário da educação infantil do Brasil.