Governo propõe uso de receita do petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis

Um Projeto de Lei Complementar (PLP 114 de 2026) foi encaminhado nesta quinta-feira (23) pelo governo federal ao Congresso Nacional, estabelecendo um mecanismo que visa à diminuição dos impostos incidentes sobre os combustíveis. Essa redução seria ativada mediante o incremento da arrecadação gerada pelas receitas do petróleo. A iniciativa é de autoria do deputado Paulo Pimenta, líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara.

Previamente, antes das 16h, o Ministério da Fazenda havia comunicado que a medida proposta incluiria cortes fiscais diretos. Contudo, o ministro Dario Durigan esclareceu a informação.

Não estamos fazendo anúncio de redução tributária de nenhum tributo, e, sim, de um mecanismo discutido com o Congresso para minorar o impacto da guerra.

A declaração do ministro Durigan faz referência aos efeitos do conflito no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis.

Detalhes do Mecanismo Proposto

O texto do PLP estabelece que as receitas adicionais geradas pela exploração petrolífera, englobando royalties e a comercialização de petróleo extraído do pré-sal, serão destinadas à compensação de eventuais cortes nos impostos que incidem sobre os combustíveis.

As alíquotas passíveis de abatimento seriam as do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Os combustíveis abrangidos por essa medida seriam o diesel, a gasolina, o etanol e o biodiesel.

Inicialmente, o regime proposto terá vigência enquanto perdurar o cenário de conflito no Oriente Médio. Uma vez confirmado o aumento das receitas extraordinárias, o Presidente da República terá a prerrogativa de emitir um decreto oficializando as desonerações sobre os combustíveis. Tais reduções fiscais teriam validade inicial de dois meses, com avaliações e possíveis ajustes após o término desse prazo.

De acordo com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, essa abordagem assegurará a neutralidade fiscal, evitando qualquer impacto negativo nas contas públicas do país.

Se houver aumento extraordinário da receita, esse aumento servirá de compensação para redução de tributos aplicáveis a esses combustíveis.

Conforme detalhado pelo ministro Moretti, uma diminuição de 10 centavos de real (R$ 0,10) nos tributos incidentes sobre a gasolina, aplicada por um período de 60 dias, resultaria em um impacto financeiro estimado em 800 milhões de reais.

Apoio Político e Discussões

A concretização política da medida depende de uma articulação com o Congresso Nacional. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, informou que o assunto será pauta de discussão com os líderes da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira.

O ministro Guimarães destacou que a proposta recebeu manifestações de apoio por parte do presidente da Câmara, Hugo Motta, e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Ações Anteriores para Contenção de Preços

Ao longo dos meses recentes, o governo implementou diversas ações com o objetivo de frear a escalada dos preços dos combustíveis. Essas iniciativas incluíram a isenção do PIS/Cofins sobre o diesel, além da liberação de subsídios que alcançaram 1 real e 52 centavos por litro para o diesel importado e 1 real e 12 centavos por litro para o diesel de produção nacional.

A Petrobras informou que os impostos federais correspondem a aproximadamente 68 centavos de real (R$ 0,68) do custo final para o consumidor, considerando um preço médio de 6 reais e 77 centavos o litro.

Presentemente, o diesel e o biodiesel não possuem incidência de PIS e Cofins, estando esses tributos zerados. Em contrapartida, a gasolina e o etanol mantêm a mesma carga tributária que vigorava antes do início do conflito no Oriente Médio.