A Caixa Econômica Federal realiza nesta segunda-feira, dia 27, o depósito da parcela de abril do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 7. O valor mínimo garantido pelo programa é de 600 reais, porém, com a inclusão de adicionais, a média por família eleva-se para 678 reais e 22 centavos.
Neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal, sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, beneficiará um total de 18,9 milhões de famílias em todo o país, implicando um investimento total de 12,8 bilhões de reais.
Além do valor base, o Bolsa Família incorpora três adicionais distintos. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de 50 reais às mães de bebês com até seis meses de idade, com o propósito de assegurar a alimentação adequada da criança. Há também um acréscimo de 50 reais destinado a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), outro de 50 reais para cada filho com idade entre 7 e 18 anos, e um adicional de 150 reais para cada criança de até 6 anos de idade.
A sistemática de pagamentos do Bolsa Família tradicionalmente se estende pelos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar todas as informações relativas às datas de depósito, ao montante exato do benefício e à composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, plataforma digital utilizada para gerenciar as contas poupança digitais da instituição financeira.
Em um movimento de apoio a regiões em situação de vulnerabilidade, o pagamento foi unificado e antecipado para o dia 16 de abril em 173 municípios distribuídos por 11 estados, independentemente do final do NIS dos beneficiários. Esta medida foi implementada para auxiliar moradores de 121 cidades no Rio Grande do Norte, que enfrentam períodos de seca, e cinco municípios em Minas Gerais, afetados por enchentes.
Outros estados cujas cidades tiveram os pagamentos antecipados incluem: Amazonas (3 municípios), Bahia (17 municípios), Pará (1 município), Paraná (1 município), Piauí (3 municípios), Rio de Janeiro (8 municípios), Roraima (6 municípios), São Paulo (2 municípios) e Sergipe (6 municípios). As localidades foram selecionadas por terem sido impactadas por fortes chuvas, estiagens prolongadas ou por abrigarem populações indígenas em condições de vulnerabilidade. A lista detalhada dos municípios que se beneficiaram do pagamento antecipado está disponível no portal oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, legislação responsável pela reestruturação do Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso consiste em um auxílio concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca para sua subsistência e que são impedidos de exercer a atividade durante o período da piracema, época de reprodução dos peixes.
Atualmente, cerca de 2,34 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção, em abril. Este mecanismo foi criado para dar suporte a famílias que conseguem inserção no mercado de trabalho ou aumentam sua renda. Por meio dessa regra, elas continuam recebendo 50% do valor do benefício a que teriam direito, por um período determinado, desde que a renda por integrante da família não ultrapasse o equivalente a 706 reais.
Houve uma modificação no tempo de duração da regra de proteção em 2025, reduzindo-o de dois anos para um ano. Contudo, essa alteração se aplica exclusivamente às famílias que ingressaram na fase de transição a partir de junho de 2025. As famílias que já estavam enquadradas na regra até maio de 2025 manterão o recebimento de metade do benefício pelo prazo original de dois anos.
Uma imagem ilustrando o calendário de pagamentos do Bolsa Família para o ano de 2026 acompanha esta matéria, produzida pela Arte EBC.